TJSP - 0001187-49.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001187-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Ricardo Felipe Calixto - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DECISÃO MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Dias Rosa Paula (OAB: 367800/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:08
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 11:14
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 19:09
Julgamento Virtual Iniciado
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07/04/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:10
Prazo Intimação - 15 Dias
-
27/03/2025 16:10
Prazo
-
27/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/03/2025 14:07
Despacho
-
27/03/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:26
Expedido Termo de Intimação
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25/03/2025 11:23
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 09:11
Processo Cadastrado
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24/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 08:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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