TJSP - 4000058-87.2025.8.26.0541
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 19:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 57771, Subguia 57239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 585,10
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05/09/2025 12:36
Link para pagamento - Guia: 76837, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76344&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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05/09/2025 12:36
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 76837 - R$ 32,75
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04/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000058-87.2025.8.26.0541/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.
Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.
Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento das despesa processual referente à citação eletrônica de evento 5. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.
No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.
Intimem-se. -
02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:19
Determinada a intimação
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02/09/2025 10:23
Juntada de Certidão
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02/09/2025 10:11
Conclusos para decisão
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30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/08/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 57771 Situação: Em aberto.
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29/08/2025 15:55
Link para pagamento - Guia: 57771, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57239&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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29/08/2025 15:55
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 57771 - R$ 585,10
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29/08/2025 15:55
Juntada de Petição
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28/08/2025 17:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 51638, Subguia 51075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 585,95
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27/08/2025 19:02
Link para pagamento - Guia: 51638, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51075&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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27/08/2025 19:02
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 51638 - R$ 585,95
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000058-87.2025.8.26.0541/SP AUTOR: HIGOR APARECIDO FIDELISADVOGADO(A): HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB SP479406) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 42: trata-se de pretensão que visa o cumprimento de obrigação determinada em sede de tutela de urgência confirmada por sentença.
No entanto, a satisfação da referida obrigação deve ser manejada por meio de NOVO PROCESSO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a ser distribuído por DEPEDÊNCIA ao presente processo originário.
Assim, deverá a parte autora providenciar a distribuição do respectivo Cumprimento Provisório de Sentença, utilizando, se necessário, os materiais de apoio disponíveis no site do TJSP, na seção “Manuais e Tutoriais – Público Externo”, bem como na seção “Infoeproc”.
No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.
Intime-se. -
18/08/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 08:42
Determinada a intimação
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18/08/2025 08:22
Conclusos para decisão
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18/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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16/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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14/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:54
Determinada a intimação
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14/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
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14/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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13/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 11:38
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:06
Julgado procedente em parte o pedido
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04/08/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 11:00
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:20
Indeferido o pedido
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27/06/2025 16:02
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:37
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 16:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
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17/06/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2025 11:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 15:18
Concedida a tutela provisória
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16/06/2025 14:56
Conclusos para decisão
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16/06/2025 14:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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