TJSP - 1007980-05.2023.8.26.0477
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007980-05.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Wagner Carneiro Costa - Recorrido: Antônio da Silva - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
CONTRATO DE ALUGUEL.
COBRANÇA DE MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO.
RÉ REVEL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
INVIÁVEL A ALTERAÇÃO DOS FATOS APÓS A ESTABILIZAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA.
AUTOR CONFESSOU NA INICIAL QUE O RÉU ADIMPLIU PARCELA DA MULTA.
MULTA É CALCULADA PROPORCIONALMENTE.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Deibson de Brito Silva (OAB: 425943/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:00
Prazo
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18/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:50
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 21:40
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
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25/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:42
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 08:41
Processo Cadastrado
-
22/07/2025 16:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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