TJSP - 0052747-78.2017.8.26.0050

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER DE JESUS SANTOS

CPF *54.***.*63-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SILVIA FACHINI

OAB: 319154/SP

CPF *45.***.*84-89

Terceiro

Partes

RUBISMAEL GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*34-76

PEDRO HENRIQUE FAVORIN SILVA

CPF *72.***.*62-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMIR AUGUSTO ABBUD

CPF *03.***.*34-31

TIAGO FERNANDO PINHEIRO

CPF *64.***.*15-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0052747-78.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VALTER DE JESUS SANTOS - Fls. 11: Considerando que os objetos apreendidos (01 telefone celular samsung; 01 telefones celulares Motorola e 01 telefone celular Sony) não foram até a presente data reclamados, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., decreto sua perda em favor da União.

    Oficie-se à autoridade policial, informando-se.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SILVIA FACHINI (OAB 319154/SP)

  • 21/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 12:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:49

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/05/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 13:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/11/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 12:36

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:15:00, 17ª Vara Criminal.

  • 31/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 21:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:19

    Deferido o Pedido

  • 11/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2024 13:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 15:13

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/03/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2019 14:16

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 08:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 10:12

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 08:52

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2019 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 08:51

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 08:19

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 08:16

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2018 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 13:59

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 16:03

    Proferido Despacho

  • 16/05/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 14:09

    Proferido Despacho

  • 21/02/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2018 15:45

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 19:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 17:42

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2018 17:42

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2018 19:24

    Protocolo Juntado

  • 06/12/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 14:56

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2017 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2017 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2017 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2017 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 18:03

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:39

    Mudança de Classe Processual

  • 06/09/2017 15:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/08/2017 12:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2017 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2017 08:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/08/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/08/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 11:29

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/08/2017 11:29

    Processo Digitalizado

  • 24/08/2017 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 11:34

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2017 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2017 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/06/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 15:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/06/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2017 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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