29/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006626-69.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosali Lopis Leite - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ALE QM INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS -- VERBA DE NATUREZA PROPTER LABOREM - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 - A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:09

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio
08/08/2025 14:23

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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