TJSP - 0004695-17.2018.8.26.0050
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004695-17.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE -
Vistos.
I - Fl.660: Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.
Havendo fiança recolhida pelo réu nos autos, servirá esta para quitação ou abatimento das custas processuais, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.
Expeça-se o necessário, se o caso.
Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.
II - Oportunamente arquivem-se os autos.
Dê-se ciência às partes.
São Paulo, data Supra. - ADV: TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES (OAB 164098/SP), RICARDO FANTI IACONO (OAB 242679/SP) -
21/08/2025 10:26
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 14:34
Juntada de Ofício
-
15/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:18
Guia Eletrônica Enviada
-
12/07/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 02:08
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:24
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 14:39
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/07/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 19:12
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 13:15
Trânsito em Julgado às partes
-
06/12/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 10:53
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 16:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/02/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 01:59
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 11:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/03/2021 22:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 22:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/03/2021 19:05
Proferido Despacho
-
08/03/2021 22:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/03/2021 16:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/03/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:04
Proferido Despacho
-
24/11/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2020 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2020 01:00
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 04:11
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 02:23
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 17:21
Proferido Despacho
-
18/02/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 11:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/02/2020 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 15:58
Ato ordinatório
-
07/02/2020 15:06
Proferido Despacho
-
06/02/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 18:24
Juntada de Carta precatória
-
06/02/2020 18:24
Juntada de Ofício
-
14/01/2020 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2019 18:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 16:02
Ato ordinatório
-
15/10/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/10/2019 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 18:26
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 18:40
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 17:01
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2019 17:00
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 15:59
Ato ordinatório
-
30/09/2019 15:15
Proferido Despacho
-
23/09/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 18:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2019 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 16:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 04:32:20, 17ª Vara Criminal.
-
18/09/2019 15:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
18/09/2019 10:38
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 10:38
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2019 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:31
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 08:38
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 17:54
Expedição de Mandado.
-
12/09/2019 18:04
Proferido Despacho
-
12/09/2019 16:08
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 16:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/09/2019 14:55
Expedição de Mandado.
-
08/08/2019 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 11:27
Expedição de Mandado.
-
24/07/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 15:39
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 03:00:00, 17ª Vara Criminal.
-
24/07/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 11:12
Ato ordinatório
-
24/07/2019 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2019 15:01
Proferido Despacho
-
02/07/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 13:03
Juntada de Carta precatória
-
29/05/2019 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 18:42
Juntada de Carta precatória
-
16/05/2019 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
15/05/2019 15:32
Ato ordinatório
-
15/05/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 15:18
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
-
15/05/2019 14:59
Juntada de Ofício
-
06/05/2019 18:17
Proferido Despacho
-
03/05/2019 16:38
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2019 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2019 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2019 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2019 15:53
Expedição de Mandado.
-
04/04/2019 14:05
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2019 21:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2019 21:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 15:11
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2019 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 18:19
Proferido Despacho
-
15/01/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/01/2019 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2018 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2018 22:11
Suspensão do Prazo
-
16/10/2018 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 13:36
Expedição de Ofício.
-
05/10/2018 12:43
Expedição de Mandado.
-
03/10/2018 18:08
Decisão
-
03/10/2018 12:45
Conclusos para despacho
-
03/10/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 18:39
Mudança de Classe Processual
-
28/09/2018 11:17
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
26/09/2018 15:05
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/09/2018 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2018 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/09/2018 19:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2018 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2018 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
18/09/2018 15:58
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2018 16:20
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
17/09/2018 16:19
Processo Digitalizado
-
17/09/2018 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2018 10:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2018 18:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/06/2018 23:26
Suspensão do Prazo
-
07/03/2018 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
07/03/2018 14:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2018 16:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/02/2018 16:36
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/02/2018 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/02/2018 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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