TJSP - 0026085-43.2018.8.26.0050

1ª instância - 17 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ALVES DE SOUZA

CPF *70.***.*43-04

JERFSON SILVA DE SOUSA

CPF *59.***.*03-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB: 344263/SP

CPF *29.***.*04-90

Testemunhas

Partes

THIAGO QUEIROZ BETINATI MESAS - RE: 144.991-5

CPF *28.***.*04-57

HENRIQUE ALVARENGA CARDOSO

CPF *15.***.*47-26

JEFERSON DE CARLOS

CPF *29.***.*90-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026085-43.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS ALVES DE SOUZA - 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos.

    Sai o Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

    Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)

  • 18/09/2025 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 15:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026085-43.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS ALVES DE SOUZA - I - Fls. 180/196: Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

    Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

    A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa.

    Bom que se diga ainda que as considerações acerca do mérito não cabem no presente momento, dependem de análise aprofundada, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual e enfrentadas em sentença, uma vez que não teria o Juízo condições para aferir tais circunstâncias, devendo a d. defesa explorar tais questões quando da instrução e/ou alegações.

    Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

    II - Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 178.

    III - Verifica-se ser caso de concessão de liberdade provisória ao réu DOUGLAS ALVES DE SOUZA mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, conforme artigo 319 do C.P.P., sob pena de revogação.

    Certo é que o réu constituiu defensor nos autos e que a prisão preventiva fora decretada apenas e tão somente para garantir o comparecimento do acusado em juízo, assim, revogo-a, em se considerando ter aquela atingido seu fim.

    Desta feita, revogo a prisão preventiva outrora decretada, mediante: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, bem como comparecimento presencial à audiência designada para o dia 17/09/2025; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de sete dias sem autorização do Juízo e c) obrigação de manter endereço, telefone e e-mail atualizados perante o Juízo, sob pena de nova decretação de prisão preventiva, conforme artigo 312, §1º do Código de Processo Penal.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de DOUGLAS ALVES DE SOUZA.

    O réu deve comparecer ao fórum, no prazo de 48 horas, após a soltura para assinatura do termo de comparecimento e intimação de eventuais atos já designados.

    IV - Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que providencie a juntada de procuração, no prazo de 5 dias, caso ainda não o tenha feito. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)

  • 21/08/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 08:05

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 03:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 19:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:18

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 22:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/08/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 12/08/2025 13:57

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 13:23

    Autos no Prazo

  • 30/04/2025 13:23

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 21/03/2025 17:22

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 21/03/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 14:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 14:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 09:33

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 28/08/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2018 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 15:43

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 19:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 27/09/2018 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 09:45

    Proferido Despacho

  • 12/07/2018 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 14:27

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 17:32

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2018 10:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/05/2018 15:23

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2018 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2018 20:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/04/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 13:42

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/04/2018 14:28

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/04/2018 14:28

    Processo Digitalizado

  • 24/04/2018 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 14:27

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2018 12:28

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 05/04/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2018 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2018 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2018 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2018 12:33

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 28/03/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 10:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/03/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 28/03/2018 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005958-33.2025.8.26.0079

Vania Aparecida de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Paulo Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1005958-33.2025.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vania Aparecida de Oliveira

Advogado: Joao Paulo Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1005488-61.2025.8.26.0609

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marco Antonio Nobile

Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1081548-94.2025.8.26.0053

Renovaccio Construcoes LTDA

Em Segredo de Justica

Advogado: Victor Augusto Peres de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1005065-22.2022.8.26.0152

Ana Maria Jardin

Rosa Maria Masano

Advogado: Rosa Maria Masano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 11:04

Exibir Processo