04/09/2025 10:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1527387-71.2024.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527387-71.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Dhonnatha Moreira Ribeiro e outro; Advogado: Milton Nunes Junior (OAB: 151594/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527387-71.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DHONNATHA MOREIRA RIBEIRO - - MUSTAPHA THIERRY - - CLÁUDIO EVERTON RESINE DA SILVA - I - Torno conclusos os autos de ofício a fim de corrigir erro material constante na r.

Sentença prolatada.

Onde constou: "O acusado MUSTAPHÁ não poderá apelar em liberdade permanecendo presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva.

Oficie-se a SAP para que seja transferido ao regime semiaberto.

Passe a constar: "O acusado MUSTAPHÁ poderá apelar em liberdade".No mais, mantenho inalterados os demais termos constantes na sentença pelos próprios fundamentos já esposados.

II - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. - ADV: MILTON NUNES JUNIOR (OAB 151594/SP), MILTON NUNES JUNIOR (OAB 151594/SP), RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP)
21/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/08/2025 12:03

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 22:06

Expedição de Alvará.
30/07/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:34

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:17

Protocolo Juntado
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:08

Juntada de Ofício
03/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:09

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:02

Apensado ao processo
29/05/2025 09:57

Protocolo Juntado
28/05/2025 15:10

Protocolo Juntado
28/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:25

Protocolo Juntado
23/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:26

Expedição de Ofício.
22/05/2025 19:11

Determinada a citação
22/05/2025 16:36

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:46

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
21/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:59

Ato ordinatório
27/03/2025 15:28

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:46

Ato ordinatório
13/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:40

Protocolo Juntado
04/02/2025 16:47

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:59

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
07/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
07/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:22

Recebida a denúncia
18/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:19

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:40

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 12:18

Expedição de Alvará.
21/11/2024 12:18

Expedição de Alvará.
21/11/2024 12:18

Expedição de Alvará.
19/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:18

Mudança de Magistrado
19/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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