29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002898-24.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel José dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV - DESCABIMENTO - IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL - DESCABIMENTO - MOLÉSTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 188 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mirella Cristina Pitaro Gomes (OAB: 486630/SP) - Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:13

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:09

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:47

Processo Cadastrado
18/06/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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