TJSP - 1001653-20.2025.8.26.0236
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001653-20.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrido: Aparecido Donizete Bandeira e outros - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL.
AUTORES TIVERAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA CORTADO EM UM SÁBADO.
CONTRARIEDADE AOS ARTS. 6º, DA LEI 13.460/2017, E 359 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021.
DOIS DIAS SEM FORNECIMENTO DE ENERGIA.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Robson Ferreira de Carvalho (OAB: 405590/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:00
Prazo
-
18/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 14:50
Julgado Virtualmente
-
12/08/2025 16:18
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 13:28
Conclusão
-
31/07/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 10:07
Distribuído por sorteio
-
23/07/2025 16:17
Processo Cadastrado
-
21/07/2025 13:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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