TJSP - 1513168-87.2023.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CARNEIRO BISSESTO

CPF *24.***.*11-62

ALESSANDRO VIANA ROCHA

CPF *99.***.*27-67

FRANCIAN LIMA DE SOUZA

CPF *04.***.*51-35

WILLIAN KENNEDY NASCIMENTO DOS SANTOS

LUIS HENRIQUE SANTOS DA CONCEICAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO HENRIQUE ANTUNES

OAB: 352749/SP

CPF *12.***.*42-06

EDILSON TOMAZ DE JESUS

OAB: 142440/SP

CPF *04.***.*26-01

WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES

OAB: 480490/SP

CPF *32.***.*64-00

RAFAELA DE OLIVEIRA ALBAN

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELENILSON DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *70.***.*46-01

JEFFERSON RAMOS JESUS E SILVA

EDER SANTOS DE SOUZA

PM - PAULO SERGIO GALLARDO JUNIOR - RE: 126172-0

HIDELY APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513168-87.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRO VIANA ROCHA - Fls. 994/995: Em cumprimento ao v.

    Acórdão proferido pelo E.STJ, que deu parcial provimento ao agravo regimental para desclassificar a conduta imputada ao recorrente para o delito descrito no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, devendo o Juízo da execução penal competente promover a adequação na respectiva dosimetria, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de LEANDRO CARNEIRO BISSESTO.

    Encaminhe-se cópia à Vara das execuções criminais competente. - ADV: EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB 142440/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP)

  • 21/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:33

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 12:49

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2024 12:46

    Protocolo Juntado

  • 16/07/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:50

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 10/08/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/07/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2023 14:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/07/2023 12:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/07/2023 12:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/06/2023 15:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/06/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/06/2023 13:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/06/2023 13:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2023 15:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:17

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2023 10:14

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2023 10:10

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2023 10:06

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2023 10:00

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 26/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:13

    Processo Entranhado

  • 23/06/2023 11:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/06/2023 13:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/06/2023 13:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/06/2023 13:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/06/2023 13:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/06/2023 13:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/06/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:24

    Recebida a denúncia

  • 05/06/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:24

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:53

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 01:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 09/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:27

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 28/04/2023 12:58

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:49

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 27/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/04/2023 10:25

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/04/2023 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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