TJSP - 0111176-87.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111176-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: Abadia Andrade de Sousa - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. - DECISÃO DE ORIGEM QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO A MENOR - AGRAVANTE ALEGA BOA-FÉ E POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC - INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1007 §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REGRAMENTO PRÓPRIO DO JEC - ENUNCIADO 168 DO FONAJE - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ebenezer Ramos de Oliveira (OAB: 225232/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:00
Prazo
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18/08/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 11:21
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 11:45
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 10:50
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:48
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 16:29
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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