19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110423-33.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: VÂNIA SOLANGE HISSNAUER REIS e outro - Agravado: Itaú Seguros S/A e outros - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO DAS AGRAVANTES POR AUSÊNCIA DE PREPARO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO POR UMA DAS AGRAVANTES.

INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99 POR SE TRATAR DE LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA DIANTE DE RELEVANTE PATRIMÔNIO.

POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, POIS O PLEITO DE GRATUIDADE NÃO FOI APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO PARA CONCEDER 48 HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: RENATA LIMA SEQUEIRA D'ARROCHELLA (OAB: 201951/RJ) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:00

Prazo
18/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 14:50

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:28

Prazo
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:23

Expedição de ofício.
21/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 11:36

Despacho
21/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:39

Distribuído por sorteio
17/07/2025 16:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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