19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105217-38.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Norberto Machado Angelini - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.

POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO.

PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

HÁ PERDA DO INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, QUANDO OCORRE, ANTES DO SEU JULGAMENTO, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGA O MÉRITO DA AÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:34

Prazo
18/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:06

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:22

Prazo
11/04/2025 12:14

Expedição de ofício.
11/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:47

Despacho
09/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio
08/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 15:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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