29/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012535-73.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem - Recorrida: Maria Angélica Furlaneto Branco -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP) - Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP) - Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP) - Mirella Camargo de Morais (OAB: 357379/SP) - Lilian Rodrigues Camargo (OAB: 112690/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:32

Despacho
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 10:09

Prazo
22/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:43

Despacho
17/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:47

Prazo
18/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:01

Despacho
17/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:53

Julgado Virtualmente
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:06

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:45

Prazo
30/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:20

Acórdão finalizado
24/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:00

Não-Provimento
24/04/2025 10:00

Julgado
24/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:05

Incluído em pauta para 09/04/2025 02:05:51 local.
03/04/2025 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
14/03/2025 09:11

Conclusão
13/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio
07/03/2025 11:19

Processo Cadastrado
06/03/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013754-49.2022.8.26.0348

Leandro Pereira da Silva

Leandro Silva Martins Veiculos - ME

Advogado: Henrique Ferreira Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1511660-38.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Henrique Maia de Lima

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1005097-76.2025.8.26.0037

Edivaldo Barbosa Torres

Banco Mercantil do Brasil S.A. - Agencia...

Advogado: Andreia Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1006154-08.2024.8.26.0606

Laboratorio Hermes Pardini

Analises Clinicas Sao Francisco LTDA. - ...

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1012535-73.2024.8.26.0269

Maria Angelica Furlaneto Branco

Servico de Previdencia Municipal de Itap...

Advogado: Mirella Camargo de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 20:31

Exibir Processo