02/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010169-46.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Paulista de Enfermagem - Rafaela de Lima Souza -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 72/74 como exceção de pré-executividade.

Após o bloqueio em sua conta, compareceu nos autos alegando nulidade da citação, posto que desde 2019 reside em endereço diverso; que a penhora recaiu sobre benefício assistencial sendo impenhorável e prescrição da ação.

Resposta pelo credor às fls. 85/99.

DECIDO.

Inicialmente, rejeito as teses de nulidade de citação e prescrição.

A executada não comprovou que à época da citação já residia no endereço atual.

Quanto à prescrição, a peça não apresenta elementos concretos acerca da ocorrência da prescrição, sendo dotada de argumentos genéricos.

Sobre a impenhorabilidade, observo pelo relatório SISBAJUD de fl. 54/55 que houve o bloqueio total de R$ 808,93, dos quais R$ 591,91 ocorreu na conta da CEF; R$ 217,72 na conta NU PAGAMENTOS.

Intimada para comprovar a alegada impenhorabilidade, a executada apresentou apenas extratos bancários da CEF.

Logo, preclusa qualquer alegação quanto ao valor bloqueado na conta NU PAGAMENTOS.

Pois bem.

Com efeito, este Juízo adota o entendimento de que o salário serve justamente para honrar os compromissos assumidos perante a sociedade.

A executada não nega a existência da dívida e tampouco aponta possíveis excessos no valor, porém não se propõe a quita-la.

Logo, entendo razoável a manutenção da penhora no percentual de 30% sobre a quantia bloqueada na caixa para satisfação de parte do débito exequendo.

Com o trânsito em julgado desta decisão, fica autorizado o levantamento pela executada de R$ 414,19 (70% do valor bloqueado na CEF) e o restante em favor do exequente.

Int. - ADV: RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP), CLAUDIO AUGUSTO LEONOR (OAB 409006/SP), JANDERLENE APARECIDA LOPES GUIMARAES (OAB 479951/SP)
25/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:16

Expedição de Carta.
11/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:42

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 05:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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