05/09/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:27

Conclusos para despacho
23/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045148-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Debora Cristina Correa Rosa Pereira - Recorrida: Eliane Ferraz Coca - Recorrido: Maurício Gomes da Silva -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:29

Despacho
14/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:33

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:55

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 19:55

Despacho
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Despacho
30/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:42

Julgado Virtualmente
17/07/2025 19:37

Julgado Virtualmente
20/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:26

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:45

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 14:09

Julgado Virtualmente
08/05/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio
21/03/2025 12:06

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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