30/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048390-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosineire Gomes Orcese Trevizam -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP) - Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:28

Despachos da Presidência
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:35

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:00

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:27

Recurso Extraordinário
12/08/2025 18:27

Despachos da Presidência
12/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:37

Despacho
05/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:14

Julgado Virtualmente
31/07/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio
08/04/2025 14:17

Processo Cadastrado
07/04/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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