08/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012035-87.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miguel Jafelicci Junior - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre as contestações juntadas aos autos. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012035-87.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miguel Jafelicci Junior - Vistos, Recebo a petição de fls. 108/109 como emenda à inicial.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012035-87.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miguel Jafelicci Junior -

Vistos.

Indefiro os beneficios da assistência judiciaria, tendo em vista que os rendimentos do autor ultrapassam o parâmetro de três salários mínimos adotado pela Defensoria Pública e utilizado por este juízo.

Tendo em vista tratar-se de funcionário da Universidade Estadual Paulista-UNESP, sendo esta autarquia responsável pela folha de pagamento do autor, a mesma deverá fazer parte da ação.

Sendo assim, concedo ao autor o prazo de cinco dias para emendar a inicial, com a inclusão da UNESP no polo passivo da ação.

Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:42

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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