20/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013148-39.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - NETWALK TELECOMUNICAÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP - - NETW TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR a parte ré a pagar, em favor da parte autora, a quantia de R$ 6.108,36, conforme a planilha de fls. 77, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça desde a data do vencimento, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da mesma data.

A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82,§2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteirado disposto pelo artigo 85, §16º do CPC.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo),dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis(art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010,§ 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

Atente a serventia para o adequado cadastramento da petição intermediária de início de fase executiva, optando pela tramitação do processo dependente em apartado, para que receba numeração própria.Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód.61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila deProcessos Arquivados.

Proceda a Serventia a anotação, na hipótese de constar nos autos novos números de documento e quaisquer das partes, pedido contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap.

IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro(art. 76, § 2º das Normas de Serviço). - ADV: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
18/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:01

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
02/08/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:54

Expedição de Carta.
10/07/2025 17:53

Expedição de Carta.
10/07/2025 15:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:36

Bloqueio/penhora on line
12/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
22/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
03/12/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:47

Juntada de Ofício
19/09/2024 10:05

Juntada de Ofício
13/09/2024 10:16

Juntada de Ofício
12/09/2024 09:41

Juntada de Ofício
11/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:43

Juntada de Ofício
28/08/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:59

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:42

Expedição de Carta.
23/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 15:59

Expedição de Carta.
13/02/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 15:18

Expedição de Carta.
18/07/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:59

Mudança de Classe Processual
02/07/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 16:38

Recebida a Emenda à Inicial
30/06/2021 14:26

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:01

Conclusos para despacho
25/06/2021 13:01

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 23:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/05/2021 18:25

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2021 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2021 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2021 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/04/2021 13:40

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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