TJSP - 1001014-35.2025.8.26.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:20
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001014-35.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rosangela Maria Ferreira da Silva Cangane - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DECISÃO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 593.068 (TEMA 163) - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 11:19
Julgado Virtualmente
-
30/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001014-35.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001014-35.2025.8.26.0128; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rosangela Maria Ferreira da Silva Cangane; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
19/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:33
Expedido Termo de Intimação
-
19/08/2025 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/08/2025 11:21
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001014-35.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rosangela Maria Ferreira da Silva Cangane -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 18:26
Despacho
-
14/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:46
Subprocesso Cadastrado
-
13/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:49
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:56
RE - Despacho - Prejudicado
-
13/08/2025 12:56
Despachos da Presidência
-
12/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:54
Prazo Intimação - 15 Dias
-
30/07/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 17:00
Despacho
-
29/07/2025 17:00
Despacho
-
29/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:39
Prazo Intimação - 15 Dias
-
22/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 08:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/07/2025 08:26
Julgado Virtualmente
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
19/07/2025 19:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:37
Expedido Termo de Intimação
-
17/07/2025 11:08
Distribuído por sorteio
-
16/07/2025 09:04
Processo Cadastrado
-
14/07/2025 09:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001037-29.2022.8.26.0146
Rinaldo Dias Ramos
Rodnei Aparecido Ribeiro
Advogado: Rafael Fernando Alvares
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 09:34
Processo nº 1008853-30.2024.8.26.0037
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Conceicao Aparecida Inacio
Advogado: Carlos Roberto Correia Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002586-33.2014.8.26.0606
Daniel Rodrigues de Oliveira
Oslam Utilitarios LTDA ME
Advogado: Suely Soares de Godoy Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2014 14:46
Processo nº 1001917-30.2019.8.26.0565
Condominio Edificio Antuerpia
Gisela Luisa Sterzi de Brito
Advogado: Vanise Zuim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2019 17:40
Processo nº 1001014-35.2025.8.26.0128
Rosangela Maria Ferreira da Silva Cangan...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernando Luis Rossini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 17:51