TJSP - 1001917-30.2019.8.26.0565

1ª instância - 02 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ANTUERPIA

CNPJ: 50.932.052/0001-74

Advogados

VANISE ZUIM

OAB: 190110/SP

CPF *82.***.*24-10

Polo Passivo

Partes

GISELA LUISA STERZI DE BRITO

CPF *61.***.*91-03

Advogados

GISELA LUISA STERZI DE BRITTO

OAB: 439477/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 20:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001917-30.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condomínio Edifício Antuérpia - Gisela Luisa Sterzi de Brito -

    Vistos.

    Fls. 534/547: Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos.

    Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Fls. 587/591: Recebo os embargos de declaração interpostos porque tempestivos e os acolho para sanar a contradição e omissão apontadas pelo condomínio.

    Assim, passará a contar no parágrafo rechaçado (fls. 449): Contudo, verifica-se que, embora reprovável, não há previsão expressa na Convenção do Condomínio ou no seu regimento interno de proibição de colocação de aviso por baixo das portas dos apartamentos, o que, por si só, afasta a exigibilidade da multa relativa a tal conduta..

    Além disso, declaro erro material ao constar na parte dispositiva da sentença CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTUÉRPIA CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BALUARTE II, quando o correto é CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTUÉRPIA.

    No mais, o inconformismo, que se refere propriamente ao mérito da decisão, deve ser deduzido pelas vias próprias.

    Int. - ADV: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO (OAB 439477/SP), VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP)

  • 27/08/2025 20:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/08/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001917-30.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condomínio Edifício Antuérpia - Gisela Luisa Sterzi de Brito -

    Vistos.

    Aguarde-se o decurso do prazo concedido para manifestação nos autos conexos nº 1005633-31.2020.8.26.0565.

    Após, tornem conclusos (na fila conclusos urgentes) em conjunto para análise dos embargos de declaração opostos.

    Int. - ADV: VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), GISELA LUISA STERZI DE BRITTO (OAB 439477/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP)

  • 25/08/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 01:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 20:51

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 04:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 22:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 05:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 21:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 05:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 20:09

    Julgada improcedente a ação

  • 28/04/2025 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 20:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2022 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 03:09

    Apensado ao processo

  • 15/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2021 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 11:01

    Decisão

  • 10/03/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:26

    Processo Entranhado

  • 24/02/2021 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/11/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2020 21:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2020 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2020 16:21

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2020 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2020 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 19:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2020 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2020 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2020 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2020 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2019 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2019 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 19:13

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2019 19:13

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2019 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2019 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2019 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 14:22

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2019 14:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/04/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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