27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111561-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Daiani Francisca Garcia - Agravado: Ramon Corrêa da Silva Sociedade Individual de Advocacia - 5) Após a juntada dos documentos supra especificados ou o decurso do prazo, intime-se a agravada para apresentação de resposta ao recurso, no prazo legal. (TÓPICO 5 DO DESPACHO DE FLS. 9/10) - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Advs: Jorge Luiz Bianchi (OAB: 91164/SP) - Dawilson Rodrigues da Silva (OAB: 521219/SP) - Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP)
26/08/2025 10:45

Prazo
26/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:57

Despacho
22/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111561-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Daiani Francisca Garcia - Agravado: Ramon Corrêa da Silva Sociedade Individual de Advocacia - 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio de valores e pedido de cancelamento da constrição decorrente da penhora on-line. 2) Insurge-se o Agravante, sustentando, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis, alguns por se tratar de proventos de seu trabalho como autônoma e outros por estarem depositados em conta poupança social, utilizados para manutenção de sua subsistência e de sua família.

Alega que opôs Embargos à Execução, fez pedido contraposto e pleiteou a concessão da justiça gratuita; pedidos que, segundo a Agravante, não foram devidamente apreciados.

Requer a concessão de efeito suspensivo e o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada. 3) Para garantir a utilidade da decisão a ser proferida neste recurso, defiro o efeito suspensivo, para obstar o levantamento dos valores bloqueados.

Ademais, para análise do pedido de gratuidade da Justiça neste processo, e, portanto, para que seja recebido sem o recolhimento das custas iniciais, deverá o Impetrante apresentar, em 5 dias, cópia completa da declaração do Imposto de Renda do último exercício fiscal; comprovante atualizado de rendimentos; e extratos bancários dos dois últimos meses, de todas as contas de sua titularidade, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Comunique-se ao MM.

Juiz de origem, sendo suficiente o envio de cópia da presente decisão, dispensada a expedição de ofício, assim como a requisição de informações. 5) Após a juntada dos documentos supra especificados ou o decurso do prazo, intime-se a agravada para apresentação de resposta ao recurso, no prazo legal. 6) Inicie-se o julgamento virtual. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Advs: Jorge Luiz Bianchi (OAB: 91164/SP) - Dawilson Rodrigues da Silva (OAB: 521219/SP) - Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:10

Prazo
18/08/2025 11:31

Expedição de ofício.
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:29

Despacho
14/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:58

Distribuído por sorteio
12/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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