12/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021129-33.2022.8.26.0053 (processo principal 0609693-19.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Sirlei Aparecida Vieira Mestrechique - - Cristina Cardoso da Silva - - Luciana Batista Teodoro - - Valdirene Constantino Romeiro - - Juliane Regina Mestrechique - - Dirce Bicego da Luz - - Maria José de Vasconcelos Correia - - Leonor Vieira Calixto - - Aline Fernanda da Silva - - Ibiraci Adame Gomes -

Vistos.

A decisão de fls. 877 está errada porque se está em fase de liquidação, com perícia determinada, de sorte que não há que se falar em cumprimento de obrigação de fazer, em caso de silêncio.

Anulo o segundo parágrafo da decisão.

No mais, intime-se o Perito para que verifique se a documentação juntada é suficiente para o início dos trabalhos.

Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021129-33.2022.8.26.0053 (processo principal 0609693-19.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Sirlei Aparecida Vieira Mestrechique - - Cristina Cardoso da Silva - - Luciana Batista Teodoro - - Valdirene Constantino Romeiro - - Juliane Regina Mestrechique - - Dirce Bicego da Luz - - Maria José de Vasconcelos Correia - - Leonor Vieira Calixto - - Aline Fernanda da Silva - - Ibiraci Adame Gomes -

Vistos.

Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos juntados pela Fazenda do Estado, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concordam com o integral cumprimento da obrigação de fazer, ou elencando as pendências, se o caso.

O silêncio será interpretado como concordância tácita com o integral cumprimento da obrigação.

Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
20/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:37

Ato ordinatório
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:23

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2025 22:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 03:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
22/10/2024 04:57

Expedição de Certidão.
12/10/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:35

Desentranhado o documento
14/07/2024 05:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 04:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2024 04:02

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 06:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:41

Ato ordinatório
30/11/2023 04:14

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:25

Suspensão do Prazo
19/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 04:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.
19/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
16/06/2023 02:08

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:33

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:41

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:18

Ato ordinatório
08/12/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 18:38

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:38

Ato ordinatório
05/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 10:22

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
22/11/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
22/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 03:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 09:37

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:44

Conclusos para despacho
03/10/2022 02:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
22/09/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/09/2022 10:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
08/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2022 12:08

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2008

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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