26/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXSANDRO SANTOS DE ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 36719349, CPF *09.***.*07-30, pai JOSE PLINIO DE ARAUJO, mãe MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 18/10/1982, de cor Pardo, natural de Capim Grosso, - BA, com endereço à Praca Alexandre Francisco Reboucas, 56, Jardim da Pedreira, CEP 04462-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, afastada a qualificadora referente ao rompimento de obstáculos, condenar o acusado ALEXSANDRO SANTOS DE ARAUJO, RG: 36.719.349, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime ABERTO, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculada a unidade em seu mínimo legal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
25/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:57

Juntada de Ofício
22/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:36

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/07/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:52

Protocolo Juntado
30/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:41

Juntada de Mandado
13/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 14:32

Juntada de Mandado
22/08/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:14

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:14

Expedição de Ofício.
31/07/2024 22:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:45

Mantida a Decisão Anterior
22/07/2024 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
18/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 00:31

Suspensão do Prazo
26/01/2024 04:21

Suspensão do Prazo
20/12/2023 04:33

Suspensão do Prazo
19/10/2023 21:00

Suspensão do Prazo
09/08/2023 12:11

Autos no Prazo
27/06/2023 12:31

Autos no Prazo
27/06/2023 12:25

Autos no Prazo
20/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 19:34

Autos no Prazo
02/06/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 03:52

Suspensão do Prazo
13/04/2022 21:27

Expedição de Mandado.
13/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:29

Juntada de Ofício
14/12/2021 10:16

Proferido Despacho
08/12/2021 20:07

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/09/2021 22:44

Expedição de Certidão.
20/09/2021 22:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 22:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2021 21:10

Suspensão do Prazo
12/03/2021 23:56

Expedição de Certidão.
12/03/2021 23:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 23:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 20:14

Proferido Despacho
09/12/2020 18:54

Conclusos para despacho
09/12/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 12:52

Decisão
09/07/2020 16:24

Conclusos para despacho
07/07/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 14:07

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:07

Proferido Despacho
05/07/2020 22:56

Conclusos para despacho
05/07/2020 22:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 22:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 04:18

Suspensão do Prazo
01/04/2020 01:42

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:33

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:55

Suspensão do Prazo
04/03/2020 16:34

Expedição de Ofício.
02/03/2020 12:42

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/03/2020 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/03/2020 12:38

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2020 03:25

Suspensão do Prazo
28/08/2019 00:35

Suspensão do Prazo
27/07/2019 00:14

Suspensão do Prazo
23/07/2019 19:55

Expedição de Certidão.
23/07/2019 19:54

Proferido Despacho
14/03/2019 20:26

Decisão
10/03/2019 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2019 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018 11:13

Proferido Despacho
17/10/2018 20:44

Conclusos para despacho
17/10/2018 20:43

Juntada de Certidão
17/10/2018 20:33

Juntada de Ofício
17/10/2018 20:33

Juntada de Ofício
09/06/2018 00:38

Suspensão do Prazo
04/06/2018 23:09

Suspensão do Prazo
01/06/2018 22:11

Juntada de Ofício
03/04/2018 10:00

Expedição de Ofício.
25/03/2018 16:13

Juntada de Certidão
25/03/2018 16:13

Expedição de Certidão.
21/02/2018 09:55

Expedição de Ofício.
21/02/2018 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 16:55

Proferido Despacho
06/11/2017 20:59

Conclusos para despacho
06/11/2017 20:58

Juntada de Ofício
06/11/2017 20:58

Juntada de Carta precatória
10/10/2017 18:12

Proferido Despacho
09/10/2017 21:57

Conclusos para despacho
09/10/2017 21:50

Juntada de Mandado
09/10/2017 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2017 21:50

Juntada de Mandado
09/10/2017 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2017 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 22:02

Expedição de Certidão.
23/08/2017 22:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2017 21:54

Juntada de Mandado
23/08/2017 21:54

Juntada de Ofício
23/08/2017 21:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 21:54

Juntada de Ofício
23/08/2017 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2017 18:31

Expedição de Ofício.
27/07/2017 18:24

Expedição de Carta precatória.
27/07/2017 11:20

Expedição de Ofício.
27/07/2017 11:20

Expedição de Mandado.
27/07/2017 11:20

Expedição de Mandado.
27/07/2017 11:20

Expedição de Mandado.
26/05/2017 12:24

Expedição de Certidão.
10/05/2017 12:39

Expedição de Certidão.
20/01/2017 16:53

Proferido Despacho
19/01/2017 00:09

Conclusos para despacho
29/11/2016 13:48

Proferido Despacho
18/11/2016 20:41

Conclusos para despacho
18/11/2016 20:40

Juntada de Certidão
18/11/2016 20:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 20:40

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
18/11/2016 20:40

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2016 11:49

Mudança de Classe Processual
12/09/2016 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2016 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2016 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2016 17:36

Expedição de Certidão.
08/09/2016 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/09/2016 17:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 17:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 11:34

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
06/09/2016 11:34

Processo Digitalizado
06/09/2016 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2016 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2016 11:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/04/2016 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/04/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 12:14

Conclusos para despacho
07/04/2016 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2016 12:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2016 11:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 11:44

Mudança de Classe Processual
23/03/2016 11:55

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
23/03/2016 11:20

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
23/03/2016 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/03/2016 15:12

Expedição de Alvará.
22/03/2016 15:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/03/2016 14:58

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2016 12:55

Conclusos para despacho
22/03/2016 10:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/03/2016 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
22/03/2016 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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