08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:08

Processo suspenso
28/08/2025 09:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034352-17.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Eliza Ungari Manzano -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Despacho
25/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034352-17.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Eliza Ungari Manzano - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:28

Despacho
15/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:57

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:04

Julgado Virtualmente
15/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:23

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:59

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 11:11

Julgado Virtualmente
18/06/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio
01/04/2025 12:25

Processo Cadastrado
28/03/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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