27/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:20

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:26

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:26

Juntada de Mandado
09/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:22

Expedição de Ofício.
08/08/2024 22:22

Expedição de Ofício.
08/08/2024 22:22

Expedição de Ofício.
07/08/2024 21:47

Expedição de Mandado.
07/08/2024 20:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 20:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 20:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 20:34

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:24

Recebidos os autos
19/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:17

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Armindo Cesar de Souza Gonçalves (OAB 206572/SP) Processo 1516530-97.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EWERTON SILVA DE LIMA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública, para, tendo o réu como incurso nas penas do artigo 157, § 2º., inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, por três vezes, em continuidade delitiva (art. 71, do Código Penal), CONDENAR o réu EWERTON SILVA DE LIMA às penas de DOZE ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, além do pagamento de VINTE E OITO DIAS-MULTA.

Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado segundo os critérios legais aplicáveis.

Preso durante a instrução, autor de delito violento lato sensu, ora reconhecidamente culpado pela conduta irrogada, mantêm-se os requisitos da custódia cautelar, pelo que não autorizo o apelo em liberdade, mostrando-se imprescindível a preservação da ordem pública, além da garantia da aplicação da lei penal.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

Oportunamente, lance-se o nome no rol dos culpados.

Custas pelo réu, na forma da Lei.

Finalmente, deixo de arbitrar indenização minima às vítimas, por absoluta inexistência de elementos para liquidação dos prejuízos materiais causados.
25/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:04

Juntada de Ofício
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:24

Juntada de Ofício
22/08/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:04

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:21

Juntada de Mandado
20/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:09

Expedição de Ofício.
18/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
03/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:41

Juntada de Mandado
07/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
05/06/2023 22:39

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:48

Evoluída a classe de 279 para 283
25/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2023 13:23

Recebidos os autos
16/05/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:20

Expedição de Ofício.
15/05/2023 13:42

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 06:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/05/2023 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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