09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006417-35.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marxilione Ferreira Lelis -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:52

Processo suspenso
08/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:51

Processo suspenso
08/09/2025 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
08/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:06

Despachos da Presidência
03/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006417-35.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marxilione Ferreira Lelis - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:31

Despacho
15/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:48

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 21:35

Julgado Virtualmente
11/08/2025 20:54

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:20

Processo Cadastrado
21/07/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008201-66.2024.8.26.0278

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Adriana Justino da Rocha

Advogado: Joao Eduardo Moreno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1017298-37.2024.8.26.0037

Eduardo Martins Castilla

Municipio de Araraquara

Advogado: Rodrigo Tita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1007575-61.2024.8.26.0047

Ednei Fernandes

Geraldo Floriano Junior

Advogado: Rodrigo Brandao Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0021396-81.2010.8.26.0196

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Agro Fol Industria e Comercio de Fertili...

Advogado: Neviton Aparecido Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1006417-35.2025.8.26.0564

Marxilione Ferreira Lelis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2025 00:19

Exibir Processo