05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012036-72.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Spirandelli Crespi -

Vistos.

Digam as requeridas sobre os documentos juntados pela autora, nos termos do artigo 437, § 1º do NCPC.

Prazo quinze dias.

Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
04/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012036-72.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Spirandelli Crespi - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre as contestações juntadas aos autos. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012036-72.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Spirandelli Crespi - Vistos, Recebo a petição de fls. 109/110 como emenda à inicial.

Anote-se.

Indefiro a gratuidade processual à autora, pois os demonstrativos de pagamentos encartados aos autos demonstram que percebe mensalmente renda superior a 3 (três) salários mínimos nacionais.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
27/08/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012036-72.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisa Spirandelli Crespi -

Vistos.

Tendo em vista tratar-se de servidora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, sendo esta autarquia responsável pela folha de pagamento da autora, a mesma deverá fazer parte da ação.

Sendo assim, concedo à autora o prazo de dez dias para apresentar a emenda à inicial, com a inclusão da UNESP no polo passivo da ação.

Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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