01/09/2025 12:49

Conclusos para julgamento
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011930-13.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nielsen da Silva Ferreira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS (OAB 347973/SP)
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 07:50

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011930-13.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nielsen da Silva Ferreira -

Vistos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int. - ADV: BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS (OAB 347973/SP)
20/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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