08/09/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 21:42

Julgado Virtualmente
05/09/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005520-93.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Aparecido Henrique Peres -

Vistos.

Com base no > as sessões de julgamento desta 4a.

Turma do Colégio Recursal serão realizados na modalidade presencial.

Neste sentido, a decisão também está amparada pela resolução 481/22 do CNJ, que definiu a volta das audiências/sessões ao modelo presencial: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I urgência; II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III mutirão ou projeto específico; IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial".

Desta forma, esclareça o(a) advogado(a) subscritor(a) se insiste na sustentação oral, pois o recurso não será julgado por meio de videoconferência, e, sim em sessão presencial.

Caso haja desistência, faculto-lhe ainda o envio de memoriais.

Prazo: 48 horas.

Int. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP) - Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:10

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 12:09

Prazo
18/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 16:01

Despacho
14/08/2025 16:28

Conclusão
06/08/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio
06/05/2025 06:40

Processo Cadastrado
06/05/2025 03:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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