30/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:14

Recebido o recurso
31/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/04/2024 06:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:48

Suspensão do Prazo
15/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:24

Julgada Procedente a Ação
11/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento
09/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:57

Julgada improcedente a ação
07/11/2023 13:41

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:31

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 23:50

Suspensão do Prazo
02/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:19

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 20:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:42

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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