09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003728-87.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elizandra Zanini Barbato da Silva - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO - GDPI - NATUREZA PROPTER LABOREM - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TAL VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 - TEMA 163 DO STF - INCONFORMISMO INCONSISTENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
06/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 10:26

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:53

Despacho
25/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:10

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 14:02

Despachos da Presidência
20/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003728-87.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elizandra Zanini Barbato da Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:07

Despacho
15/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 09:59

Julgado Virtualmente
13/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:02

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:34

Processo Cadastrado
05/08/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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