09/04/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:58

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:58

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:08

Expedição de Ofício.
13/12/2023 07:16

Expedição de Ofício.
12/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:12

Expedição de Ofício.
26/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:23

Juntada de Ofício
05/09/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 21:45

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 08:51

Juntada de Ofício
29/08/2023 08:51

Juntada de Ofício
24/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 19:51

Expedição de Ofício.
23/08/2023 19:51

Expedição de Ofício.
23/08/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 18:37

Expedição de Ofício.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdemar Assis (OAB 314735/SP) Processo 1502975-86.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MIGUEL ANGEL LARRAZABAL VALDEZ -

Vistos. 1 - Quanto ao réu MIGUEL ANGEL, verifico que foram realizados dois depósitos judiciais, cada um no valor de R$ 1.500,00 (fls. 67/68).

Não obstante, foi acostado aos autos somente a guia de ID081020000077773981, que gerou a conta judicial nº 2000103930955.

Cf. comprovante a fls. 245, foi transferido o valor de R$ 1.500,00 ao FUNPESP para saldar a multa imposta, remanescendo em conta o valor de R$ 360,15 (fls. 244).

No entanto, conforme certidão a fls. 223/224, a multa penal perfazia o valor de R$960,36.

Assim, determino: - Oficie-se ao órgão gestor do FUNPESP para que promova a restituição, em conta judicial vinculada aos presentes autos, do valor de R$ 539,64, repassado em excesso, devendo apresentar nos autos o comprovante da operação. - Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia dos comprovantes de depósito a fls. 67/68, para que informe a conta judicial gerada por cada um dos depósitos, bem como os saldos atualizados ali presentes. - Após a juntada da resposta pelo FUNPESP e Banco do Brasil, utilize-se o valor depositado nas contas judiciais para adimplemento, ainda que parcial, da taxa judiciária devida pelo réu MIGUEL ANGELO.

A seguir, expeça-se a competente certidão para inscrição do débito remanescente na Dívida Ativa, se o caso. 2 Quanto ao réu MARCOS ANTONIO DIAS, o Banco do Brasil informou a fls. 241 que não realizou a operação.

Assim, diante do recolhimento da fiança, no valor de R$ 1.500,00 (fls. 70 ID08102000007777429-5, conta judicial 2000103930959), promova-se a transferência do valor de R$ 954,00, devido pelo réu, a título de multa penal, cf. certidão a fls. 215/216 ao FUNPESP.

Concluída a operação, oficie-se cf. determinado no item '2' do despacho a fls. 230/231.

Após, utilize-se o remanescente em conta para adimplemento, ainda que parcial, da taxa judiciária devida pelo réu MARCOS ANTONIO DIAS.

A seguir, expeça-se a competente certidão para inscrição do débito remanescente na Dívida Ativa, se o caso.

Intime-se.
14/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 20:31

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:49

Juntada de Ofício
25/07/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:35

Juntada de Ofício
13/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:23

Expedição de Ofício.
10/07/2023 12:23

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:12

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/04/2023 20:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:02

Expedição de Mandado.
22/04/2023 03:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 03:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:10

Expedição de Certidão.
16/01/2021 22:23

Expedição de Certidão.
13/01/2021 17:15

Expedição de Certidão.
22/01/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 18:50

Expedição de Certidão.
22/11/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 17:32

Expedição de Mandado.
11/10/2019 17:32

Expedição de Mandado.
11/10/2019 16:23

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:41

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:50

Expedição de Ofício.
02/10/2019 17:50

Expedição de Ofício.
02/10/2019 14:48

Expedição de Ofício.
02/10/2019 14:48

Expedição de Ofício.
02/10/2019 11:54

Juntada de Certidão
23/09/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 15:47

Conclusos para despacho
06/09/2019 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2019 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2019 18:28

Expedição de Mandado.
18/07/2019 18:28

Expedição de Mandado.
07/06/2019 12:13

Expedição de Certidão.
07/06/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 12:13

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:51

Julgado procedente o pedido
16/05/2019 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019 16:41

Conclusos para julgamento
15/05/2019 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2019 13:31

Conclusos para despacho
15/05/2019 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:23

Conclusos para despacho
10/05/2019 13:59

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2019 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 17:06

Conclusos para despacho
03/05/2019 16:45

Conclusos para despacho
03/05/2019 16:44

Expedição de Certidão.
17/04/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2019 01:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2019 20:21

Expedição de Ofício.
31/01/2019 17:41

Expedição de Mandado.
31/01/2019 17:41

Expedição de Mandado.
31/01/2019 17:41

Expedição de Mandado.
31/01/2019 17:41

Expedição de Mandado.
31/01/2019 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 13:21

Expedição de Certidão.
31/01/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:19

Expedição de Certidão.
31/01/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2019 04:30:00, 28ª Vara Criminal.
30/01/2019 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2019 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 20:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 20:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 13:16

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:07

Expedição de Certidão.
28/01/2019 11:07

Expedição de Certidão.
28/01/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 11:05

Conclusos para despacho
28/01/2019 10:54

Conclusos para despacho
25/01/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 19:27

Juntada de Certidão
18/12/2018 19:50

Expedição de Ofício.
18/12/2018 19:50

Expedição de Ofício.
18/12/2018 19:02

Expedição de Mandado.
18/12/2018 19:02

Expedição de Mandado.
18/12/2018 13:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/12/2018 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 19:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 19:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 18:37

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:35

Conclusos para decisão
11/12/2018 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2018 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2018 19:32

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2018 13:08

Expedição de Certidão.
10/12/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/12/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 20:06

Juntada de Alvará
05/12/2018 18:33

Expedição de Ofício.
05/12/2018 16:06

Expedição de Ofício.
05/12/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 11:09

Conclusos para despacho
05/12/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 18:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 18:41

Expedição de Alvará.
03/12/2018 18:40

Expedição de Alvará.
03/12/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2018 23:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2018 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2018 14:44

Recebidos os autos
30/11/2018 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2018 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 11:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 19:28

Expedição de Mandado.
29/11/2018 19:28

Expedição de Mandado.
29/11/2018 17:42

Expedição de Ofício.
29/11/2018 17:41

Expedição de Ofício.
29/11/2018 17:41

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
29/11/2018 13:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 13:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 13:14

Juntada de Certidão
29/11/2018 13:14

Juntada de Certidão
29/11/2018 13:14

Juntada de Certidão
29/11/2018 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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