TJSP - 1500558-44.2020.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2024 18:33
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 12:14
Julgado improcedente o pedido
-
07/05/2024 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:19
Protocolizada Petição
-
19/04/2024 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/04/2024 17:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/04/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Salam Farhat (OAB 247267/SP) Processo 1500558-44.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRED CHAHUAYLLA PALOMINO - Anoto citação a fls. 149/150 e resposta à acusação a fls. 152/156.
Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.
Afasto as preliminares de nulidade no inquérito policial e de inépcia da denúncia, arguidas pela defesa.
O inquérito policial é procedimento de caráter meramente informativo, no qual não é exigido contraditório, tendo a Autoridade Policial, demais disso, tentado, por diversas vezes, intimar Fred para que comparecesse à Delegacia a fim de apresentar sua versão dos fatos, não logrando êxito por falta de endereço completo e atualizado do ora acusado (fls. 23, 41, 63/64, 81, 93 e 101), localizado apenas em Juízo (fls. 133 e 148).
Outrossim, observo que a denúncia descreve adequadamente o fato e suas circunstâncias e que as demais alegações formuladas pela Defesa, inclusive as relacionadas à ausência de materialidade delitiva, referem-se ao mérito, para cuja análise é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, não sendo este o momento processual adequado para isso.
Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de abril de 2024, às 14:00 horas.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arrolada na denúncia; anoto que não foram arroladas testemunhas pela defesa.
Intime-se o réu.
Fica desde já autorizado que vítimas e testemunhas que residam fora da comarca participem do ato por meio virtual, com a utilização da plataforma Microsoft Teams, devendo a z.
Serventia providenciar link de acesso.
Advogados são aguardados presencialmente.
FA e certidão de distribuições criminais acostadas a fls. 109/110 e 115/166, respectivamente.
Dê-se ciência ao MP.
Intime-se a defesa (DJE). -
17/08/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 19:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 14:27
Conciliação frutífera
-
05/04/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 19:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 18:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/11/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2022 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 13:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2022 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2022 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2022 17:16
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/06/2022 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2022 14:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/05/2022 14:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/04/2022 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2021 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 23:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2021 03:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2021 20:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 20:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2021 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 22:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2021 19:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2021 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2020 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2020 22:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 21:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2020 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2020 21:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2020 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2020 03:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2020 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 21:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/05/2020 21:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2020 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2020 19:45
Declarada incompetência
-
29/04/2020 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2020 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2020 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2020 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2020 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2020 22:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 02:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 01:47
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2020 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2020 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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