TJSP - 7002660-33.2016.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/09/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
08/09/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
27/08/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
27/08/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002660-33.2016.8.26.0050 (999172/3) - Execução da Pena - Aberto - MARCIO DA SILVA ROCHA - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP) - 
                                            
25/08/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/08/2025 14:30
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
24/08/2025 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.
 - 
                                            
24/08/2025 13:24
Ato ordinatório
 - 
                                            
28/06/2025 13:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/06/2025 13:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
 - 
                                            
28/06/2025 13:16
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
 - 
                                            
12/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/04/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/04/2025 15:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/04/2025 15:29
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
 - 
                                            
15/04/2025 12:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/04/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/02/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/02/2025 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/02/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2025 13:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/02/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/11/2024 14:14
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
 - 
                                            
07/08/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/08/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/08/2023 13:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/07/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/04/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/04/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/04/2023 16:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/03/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
27/03/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/03/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/06/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/06/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/12/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
 - 
                                            
13/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2019 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
11/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
11/06/2019 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
11/06/2019 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
20/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/05/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
13/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
24/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
17/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
15/04/2019 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
04/12/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
07/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
 - 
                                            
06/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
01/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
 - 
                                            
31/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
25/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/10/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
19/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
10/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
10/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
08/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
25/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
24/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
13/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
13/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
09/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
24/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
24/07/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
18/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
14/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
08/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
08/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/05/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
08/05/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
03/04/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
02/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
27/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
26/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
26/03/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
23/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
22/03/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
21/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
20/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
14/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
09/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
08/03/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
07/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
06/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
02/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
01/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
01/03/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
27/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
26/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
23/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
21/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
09/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
07/02/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
30/01/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
30/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
29/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
15/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
12/01/2018 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
18/12/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
15/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
13/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
11/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
07/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
07/12/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
06/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
01/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
30/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
30/11/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
28/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
27/11/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/11/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
24/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
23/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
17/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
16/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
16/11/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
07/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
06/11/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
01/11/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
09/10/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
09/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
06/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
03/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
02/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
02/10/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
29/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
28/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
28/09/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
27/09/2017 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
16/05/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
08/05/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
19/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
17/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
07/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
06/04/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
13/03/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/02/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/02/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
23/01/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
20/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
19/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
11/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
10/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
10/01/2017 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
09/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
16/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
15/12/2016 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/12/2016 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
07/12/2016 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
05/12/2016 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
30/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
28/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
24/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2016 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
07/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
07/10/2016 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
01/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
21/07/2014 00:00
Outros
 - 
                                            
24/06/2014 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
 - 
                                            
09/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
08/04/2014 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
07/04/2014 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
27/03/2014 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
 - 
                                            
13/03/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
 - 
                                            
11/03/2014 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
11/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/02/2014 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
26/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/02/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
 - 
                                            
21/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
18/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2014 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
22/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/10/2013 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
 - 
                                            
04/10/2013 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
03/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
31/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
11/06/2013 00:00
Autos na Juntada
 - 
                                            
16/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
21/03/2013 00:00
Autos na Juntada
 - 
                                            
18/03/2013 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
 - 
                                            
28/02/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
15/02/2013 00:00
Outros
 - 
                                            
31/01/2013 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
 - 
                                            
10/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
18/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/10/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
 - 
                                            
17/10/2012 00:00
Autos com FUNAP
 - 
                                            
01/10/2012 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
01/10/2012 00:00
Autos com FUNAP
 - 
                                            
28/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/09/2012 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
12/07/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
 - 
                                            
11/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
06/07/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
 - 
                                            
04/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/06/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
29/05/2012 00:00
Autos no M.P.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/08/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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