TJSP - 1007546-08.2022.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CRISTIANE KAWANO DIAS

OAB: 150117/SP

CPF *02.***.*49-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 23:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Kawano Dias (OAB 150117/SP) Processo 1007546-08.2022.8.26.0297 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Jaqueline Viviani Godoi - Diante dos fundamentos expendidos, deixo de acolher o pedido de acolhimento, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicando, por sua vez, a medida de proteção preconizada no artigo 101, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que a adolescente continue recebendo atendimento psicoterápico, por prazo a ser definido pelo médico responsável.

    De todo modo, com a notícia de mudança de endereço da genitora para a cidade de Votuporanga (fls.254), deverá ser expedido ofício ao CREAS e ao CRAS com vistas ao devido acompanhamento da adolescente e de seu núcleo familiar, nos termos da sentença prolatada.

    De sua vez, nos termos da sentença, deverá ser mantido o atendimento psicoterápico da adolescente até ulterior alteração do quadro de saúde da menor, a ser definido pelo profissional de saúde responsável (fls.119).

    Neste eito, oficie-se, ou, ainda, comunique-se ao CRAS e ao CREAS, bem como o Juízo da Infância e Juventude competente para análise de acompanhamento do núcleo familiar pelo Conselho Tutelar do Município, o qual, caso seja entendimento do Juízo competente, deverá realizar visitas semanais, verificando sobretudo a existência de eventual situação de risco, e, por sua vez, observando, ademais, a necessidade de eventuais medidas de proteção concretas a serem adotadas em relação à menor, sem prejuízo de eventuais medidas destinadas aos responsáveis de cunho protetivo.

    A seu turno, nesta sede, com o trânsito em julgado, expedidos eventuais ofícios e dando-se integral cumprimento ao quanto determinado, o que deverá ser certificado, no momento oportuno, com a certificação da ausência de pendências, arquivem-se os autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

    Jales, 26 de agosto de 2023.

    Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito D

  • 28/08/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 06:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 11:35

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:35

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2022 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2022 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/10/2022 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/10/2022 14:54

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:07

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/10/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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