15/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
25/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
25/02/2025 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:45

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 14:57

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:02

Remetido ao DJE
10/12/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:03

Petição Juntada
02/12/2024 08:45

Protocolo Juntado
02/12/2024 08:40

E-mail expedido juntado
02/12/2024 08:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2024 22:55

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 20:22

Petição Juntada
13/11/2024 18:37

Petição Juntada
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
07/10/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:27

Auto de Penhora Juntado
03/10/2024 19:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:05

Petição Juntada
11/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:00

Remetido ao DJE
10/09/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/08/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:13

Documento Juntado
16/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:24

Petição Juntada
21/06/2024 22:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/04/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 14:41

Remetidos os Autos para Local Externo
26/03/2024 09:53

Petição Juntada
22/03/2024 10:29

Petição Juntada
21/03/2024 16:14

Petição Juntada
19/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
19/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 11:40

Documento Juntado
13/03/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 14:34

Petição Juntada
07/02/2024 15:50

Autos no Prazo
06/02/2024 15:08

Recebidos os autos do Advogado
01/02/2024 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/01/2024 16:13

Autos no Prazo
12/12/2023 20:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:30

Remetido ao DJE
11/12/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:08

Remetidos os Autos à Minuta
01/11/2023 16:07

Petição Juntada
05/10/2023 15:41

Recebidos os autos do Advogado
25/09/2023 09:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/09/2023 09:19

Autos no Prazo
12/09/2023 14:27

Petição Juntada
30/08/2023 16:59

Autos no Prazo
25/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Andréa Salomão (OAB 161203/SP), Juliana Poleone Giglioli (OAB 262402/SP), Luiz Paulo Horta Greenhalgh (OAB 292263/SP), Fabio Gaspar de Souza (OAB 334174/SP), Cristal Vicentim Stringueto (OAB 442312/SP) Processo 0000556-20.2003.8.26.0447 - Cumprimento de sentença - Reqte: Neusa Oliver Franqui, Romil Delfino dos Reis - Reqdo: Espólio de Silvio Pereira de Freitas, Encarnação Ortegosa de Freitas -

Vistos.

Cuida-se a presente ação de indenização por ato ilícito, julgada parcialmente procedente e transitada em julgado em 14/12/2007.

Em fase de cumprimento de sentença, os autos encontravam-se aguardando a substituição processual, ante ao falecimento do executado Silvio Pereira de Freitas em 02/08/2016.

Por decisão de f. 1157/1158 foi determinada a citação dos herdeiros/sucessores do executado: Encarnação Ortegosa de Freitas e Silvia de Freitas.

A sra.

Encarnação foi citada à f. 1162 (12/04/2022), enquanto Silvia à f. 1181 (08/06/2022).

A herdeira Silvia de Freitas apresentou impugnação ao cumprimento de sentença à f. 1184/1187, alegando em síntese que reside com sua genitora, ora executada, no imóvel situado à Rua Três, nº 12, Caixa luz 20, Jardim das Violetas, Bairro do Areal, nesta cidade, alvo do pedido de penhora; alegando sua impenhorabilidade e único bem de familia; que é o único bem deixado pelo executado falecido; e que devem os herdeiros responder até o limite da herança deixada.

Manifestação dos exequentes à f. 1202/1207, impugnando, preliminarmente o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, e no mérito, que o imóvel é penhorável, conforme informações e características constantes dos autos.

Decido.

Por primeiro, é de se observar que a herdeira e sucessora do executado falecido foram citadas quanto ao pedido de substituição processual (artigo 687 e seguintes do CPC). 1.

Verifica-se dos autos que não houve manifestação da sucessora e executada Encarnação, e quanto à manifestação apresentada pela herdeira Silvia, não houve impugnação ao pedido de substituição processual, propriamente dito, pelo que homologo a substituição processual, passando a constar Espólio de Silvio Pereira de Freitas, representados por Encaranação Ortegosa de Freitas e Silvia de Freitas. 2.

Aguarde-se o prazo para eventual recurso à decisão homologatória da substituição processual, certificando-se. 3.

Ante a ausência de impugnação à substituição processual, passo a analisar os demais pedidos. 3.1.

Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça interposto pela herdeira Silvia.

Considerando que foi nomeado advogado à herdeira Silvia pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a O.A.B., instituto este que preliminarmente realiza severa triagem para sua concessão, em que devem ser preenchidos todos os requisitos, a fim de verificar a condição de hipossuficiência financeira do interessado; e que os exequentes, ao impugnarem o pedido, não trouxeram aos autos elementos hábeis capazes de infirmar a prova documental apresentada junto à Defensoria Pública, defiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à herdeira Silvia, anotando-se. 3.2.

Penhora dos direitos possessórios do bem localizado à Rua Três, nº 12, Caixa luz 20, Jardim das Violetas, nesta cidade, excluída a casa que ocupa a ré e observada a metragem de 1,50 ao redor de toda a construção.

A única documentação existente do bem que se pretende a penhora é o contrato particular de compra e venda juntado à f. 1098/1100, consistente na compra de dois lotes sob nº 09 e 10 com a área de 2.000,00 m².

Por decisão de fl. 584, a penhora foi desconstituída (impenhorabilidade – bem de familia), tendo sido alvo de agravo, dando parcial provimento, para deferir a penhora do imóvel rural indicados pelos agravantes, restringindo-se a impenhorabilidade à sede da moradia e seus respectivos bens móveis, e ainda, limitando-se a penhora de forma que a propriedade dos agravados permaneça com a área correspondente à metragem de um Módulo Rural (fls. 782/791 – 20.000,00m²).

A Prefeitura Municipal de Pinhalzinho foi intimada para esclarecer se o imóvel em questão estaria localizado em zona rural ou urbana, tendo juntado a ficha de cadastro imobiliário, atestando que o imóvel com inscrição nº 30.000.1975 contem 920,00m², objeto de IPTCR (f. 1096/197).

Considerando as novas características constantes dos autos, ou seja, que não faz mais parte da zona rural, é de se deferir o pedido de penhora dos direitos possessórios do bem localizado à Rua Três, nº 12, Caixa luz 20, Jardim das Violetas, nesta cidade, excluída a casa que ocupa a ré e observada a metragem de 1,50 ao redor de toda a construção, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se as executadas tanto da penhora como da avaliação e, para querendo, apresentar a defesa que julgar pertinente no prazo legal. 4.

Sem prejuízo, diante da divergência de metragem, oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, solicitando informações dos lotes nº 09 e 10 do loteamento Jardim das Violetas, que contam com a área de 2.000,00 m², divergindo da informação anteriormente prestada (f. 1120/1122), cujas cópias seguem, servindo esta digitalmente assinada como ofício, cabendo aos exequentes imprimirem esta decisão e comprovarem sua entrega.

Intime-se.

Pinhalzinho, 05 de agosto de 2022.

Vistos.

Cuida-se a presente de ação de cumprimento de sentença de indenização por danos materiais.

Antes de apreciar o pedido de f. 1237/1239, intime-se a exequente para manifestar-se quanto as alegações do executado, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Pinhalzinho, 17 de março de 2023.

Vistos.

Cuida-se a presente ação de indenização por ato ilícito, julgada parcialmente procedente e transitada em julgado em 14/12/2007, em fase de cumprimento de sentença.

Houve a substituição processual passiva, face do falecimento do réu Silvio Pereira de Freitas.

Por decisão de f. 1208/1211, foi determinada a penhora dos direitos possessórios do bem localizado à Rua Três, nº 12, Caixa Luz 20, Jardim das Violetas, nesta cidade, excluída a casa que ocupa a ré e observada a metragem de 1,50 ao redor de toda a construção.

Resposta da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho à f. 1225/1226, informando que os lotes nº 09 e 10 passaram a ser lotes 03 e 04 da quadra "d", tendo as respectivas medidas: 1.077,15m² e 1.018,03m².

Penhora lavrada à f. 1233/1234, avaliado em R$ 80.000,00. À f. 1237/1239, a parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando que o bem objeto da penhora é o único imóvel residencial das herdeiras/sucessoras do executado falecido, sendo impenhorável, requerendo seja desconsiderada a penhora, bem como oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis. À f. 1246/1251, a parte exequente impugnou a defesa apresentada pela executada, alegando não ser embargos à penhora o meio adequado para inviabilizar a presente situação; requerendo a condenação da executada por litigância de má-fé, e manutenção da penhora.

Decido.

No que diz respeito a não ser os embargos à penhora o meio adequado para impugnar o feito, por inteligência do artigo 525, §11, do Código de Processo Civil, poderá esta ser arguida a qualquer tempo, por simples petição, quando se tratar de questões relativas a validade e adequação da penhora, motivo pelo qual não há óbice ao meio utilizado pelas executadas.

Quanto a litigância de má-fé, entende este Juízo não estar tal situação devidamente caracterizada.

Esta se concretiza com a conduta dolosa da parte, que viola os princípios da lealdade, boa-fé processual e a dignidade do processo, o que não ficou devidamente comprovado.

No caso em apreço, não restou configurada nenhuma hipótese prevista no artigo 80 e 81 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de litigância de má-fé.

Superado tal ponto, conforme documentos juntados pela Prefeitura, o imóvel penhorado perdeu a característica de rural, passando a ser objeto de IPTCR, consistindo nos lotes sob nº 03 com área de 1.077,17 m² e o lote sob nº 04 com área de 1.018,03 m², ambos da quadra "D", totalizando uma área de 2.095,20 m².

Ademais, compreende-se que após o falecimento do executado Silvio Pereira de Freitas, o bem objeto da penhora passou a ser do Espólio, respondendo pela dívida pleiteada.

Conforme disciplina o artigo 1.792 do Código Civil, os herdeiros respondem pela dívida até as forças da herança.

Assim, a constrição é hígida, pois recai sobre parte ideal do imóvel, sem afetar a parte que pertence a viúva meeira e para a sua subsistência e imóvel familiar.

Assim, comprovando-se que a herdeira Silvia residia no imóvel juntamente com o "de cujus" e permanece residindo com sua mãe, ora executada, é de se observar que na decisão de f. 1208/1211 e no auto de penhora de f. 1233/1234, já se respeitou a impenhorabilidade do bem, preservando à sede de moradia das executadas e a metragem de 1,50 ao redor de toda a construção, que não foram objeto de penhora.

Assim sendo, como respeitada a moradia das executadas e a metragem de 1,50 ao redor de toda a construção, indefiro o pedido de f. 1237/1239, e mantenho a decisão de f. 1208/1211 e a penhora de f. 1233/1234.

Aguarde-se o prazo para eventual recurso quanto a esta decisão, e decorrido, sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento.

Intime-se.

Pinhalzinho, 05 de maio de 2023.REPUBLICADOA PARA ADVOGADA DA RÉ ENCARNAÇÃO ORTEGOSA DE FREITAS.

DRA.

ANDREA SALOMÃO.

OAB: 161203
24/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 14:41

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
18/08/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:04

Petição Juntada
29/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/06/2023 09:18

Autos no Prazo
28/06/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 09:00

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 13:57

Autos no Prazo
10/05/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
09/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:18

Remetidos os Autos à Minuta
26/04/2023 16:44

Petição Juntada
05/04/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 10:21

Autos no Prazo
23/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:30

Remetido ao DJE
22/03/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:39

Petição Juntada
07/12/2022 10:14

Autos no Prazo
02/12/2022 12:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2022 12:43

Petição Juntada
02/12/2022 12:43

Petição Juntada
10/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:00

Remetido ao DJE
09/11/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 15:53

Petição Juntada
29/09/2022 16:16

Autos no Prazo
29/09/2022 16:02

Mandado de Penhora Expedido
28/09/2022 09:27

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2022 09:27

Autos no Prazo
16/08/2022 15:13

Petição Juntada
10/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 10:30

Remetido ao DJE
09/08/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 13:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2022 12:24

Petição Juntada
23/06/2022 10:19

Autos no Prazo
23/06/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:00

Remetido ao DJE
21/06/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 10:16

Petição Juntada
15/06/2022 17:04

Recebidos os autos do Advogado
08/06/2022 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/06/2022 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/06/2022 15:44

Petição Juntada
01/06/2022 09:18

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:00

Remetido ao DJE
19/05/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 09:37

Mandado de Citação Expedido
17/05/2022 15:12

Petição Juntada
12/04/2022 10:15

Autos no Prazo
12/04/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 10:30

Remetido ao DJE
11/04/2022 10:22

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 10:30

Remetido ao DJE
07/04/2022 10:23

Decisão
30/03/2022 17:08

Remetidos os Autos à Minuta
30/03/2022 12:30

Petição Juntada
23/03/2022 11:10

Autos no Prazo
22/03/2022 17:52

Petição Juntada
02/03/2022 13:10

Autos no Prazo
28/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 10:30

Remetido ao DJE
25/02/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 10:48

Remetidos os Autos à Minuta
18/02/2022 17:13

Petição Juntada
28/07/2021 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 13:35

Remetido ao DJE
23/07/2021 15:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/07/2021 15:11

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2021 15:01

Decisão
14/07/2021 18:21

Petição Juntada
12/07/2021 13:57

Autos no Prazo
12/07/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 13:06

Remetido ao DJE
06/07/2021 15:44

Proferido Despacho
01/07/2021 15:45

Remetidos os Autos à Minuta
30/06/2021 16:55

Petição Juntada
21/06/2021 13:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 10:06

Remetido ao DJE
16/06/2021 18:04

Proferido Despacho
17/05/2021 13:10

Serventuário
12/01/2021 16:51

Autos no Prazo
16/10/2020 13:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:11

Remetido ao DJE
15/10/2020 11:15

Proferido Despacho
02/10/2020 14:04

Pedido de Prazo Juntada
02/10/2020 14:03

Petição Juntada
28/09/2020 11:13

Protocolo Juntado
28/09/2020 11:13

Petição Juntada
23/09/2020 15:10

Petição Juntada
02/09/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 14:20

Remetido ao DJE
31/08/2020 13:46

Decisão
10/03/2020 17:15

Petição Juntada
06/02/2020 09:36

Autos no Prazo
06/02/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 14:28

Remetido ao DJE
04/02/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2020 09:24

Autos no Prazo
29/11/2019 11:11

Autos no Prazo
29/11/2019 11:05

Mandado Expedido
27/11/2019 15:24

Petição Juntada
01/11/2019 11:31

Autos no Prazo
01/11/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 14:44

Remetido ao DJE
29/10/2019 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2019 14:48

Mandado Juntado
18/10/2019 16:50

Autos no Prazo
18/10/2019 16:46

Mandado Expedido
18/10/2019 15:51

Petição Juntada
03/10/2019 15:53

Autos no Prazo
03/10/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 13:39

Remetido ao DJE
20/09/2019 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2019 11:14

Petição Juntada
15/08/2019 09:41

Autos no Prazo
15/08/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 11:37

Remetido ao DJE
13/08/2019 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2019 15:06

Petição Juntada
17/07/2019 09:13

Autos no Prazo
17/07/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 13:54

Remetido ao DJE
12/07/2019 11:18

Remetido ao DJE
12/07/2019 10:05

Decisão
01/07/2019 14:59

Petição Juntada
12/06/2019 11:12

Autos no Prazo
12/06/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 14:21

Remetido ao DJE
10/06/2019 10:53

Mudança de Classe Processual
06/06/2019 12:31

Decisão
31/05/2019 14:44

Petição Juntada
17/05/2019 09:16

Autos no Prazo
17/05/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 11:42

Remetido ao DJE
14/05/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2019 09:22

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2019 11:17

Autos no Prazo
26/03/2019 11:16

Reativação de Processo Suspenso
06/03/2019 22:28

Suspensão do Prazo
28/01/2019 09:33

Autos no Prazo
24/01/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 13:23

Remetido ao DJE
22/01/2019 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
11/01/2019 10:43

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2019 10:41

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2019 16:19

Petição Juntada
06/12/2018 11:28

Autos no Prazo
06/12/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 09:19

Remetido ao DJE
03/12/2018 13:35

Proferido Despacho
05/11/2018 13:58

Petição Juntada
03/10/2018 12:25

Autos no Prazo
03/10/2018 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 09:44

Remetido ao DJE
17/09/2018 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2018 16:48

Petição Juntada
14/08/2018 10:34

Autos no Prazo
14/06/2018 09:40

Autos no Prazo
06/12/2017 18:58

Arquivado Provisoriamente
20/11/2017 14:36

Autos no Prazo
14/11/2017 13:56

Autos no Prazo
17/10/2017 09:45

Autos no Prazo
14/09/2017 09:10

Autos no Prazo
01/12/2016 09:39

Autos no Prazo
21/09/2016 15:38

Autos no Prazo
06/07/2016 17:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 12:31

Remetido ao DJE
05/07/2016 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/07/2016 09:06

Mandado Expedido
30/06/2016 12:54

Conclusos para despacho
08/06/2016 14:13

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 13:33

Remetido ao DJE
06/06/2016 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 12:13

Conclusos para despacho
19/05/2016 15:05

Petição Juntada
20/04/2016 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2016 14:55

Remetido ao DJE
14/04/2016 17:41

Ato ordinatório
14/04/2016 17:40

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
06/04/2016 18:30

Serventuário
22/03/2016 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
16/03/2016 18:41

Autos no Prazo
16/03/2016 15:55

Petição Juntada
08/03/2016 12:53

Autos no Prazo
19/02/2016 11:08

Petição Juntada
03/02/2016 12:00

Autos no Prazo
03/02/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 14:44

Remetido ao DJE
16/01/2016 03:46

Suspensão do Prazo
26/11/2015 15:48

Autos no Prazo
26/11/2015 12:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 13:04

Remetido ao DJE
24/11/2015 12:55

Ato ordinatório
24/11/2015 12:35

Despacho
20/11/2015 16:18

Conclusos para despacho
20/11/2015 15:50

Petição Juntada
04/11/2015 13:48

Autos no Prazo
04/11/2015 12:16

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 13:38

Remetido ao DJE
03/11/2015 11:12

Proferido Despacho
26/10/2015 17:36

Petição Juntada
14/10/2015 11:42

Autos no Prazo
13/10/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 10:46

Remetido ao DJE
09/10/2015 10:06

Despacho
06/10/2015 10:53

Conclusos para despacho
05/10/2015 17:06

Petição Juntada
28/09/2015 14:41

Autos no Prazo
23/09/2015 17:56

Petição Juntada
18/09/2015 16:42

Autos no Prazo
18/09/2015 16:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 13:30

Remetido ao DJE
16/09/2015 14:39

Remetido ao DJE
16/09/2015 14:38

Mandado Expedido
16/09/2015 14:38

Ato ordinatório
15/09/2015 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
26/08/2015 16:41

Autos no Prazo
20/08/2015 18:11

Serventuário
20/08/2015 18:00

Petição Juntada
11/08/2015 16:52

Autos no Prazo
17/07/2015 14:46

Autos no Prazo
17/07/2015 14:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2015 14:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2015 13:54

Remetido ao DJE
16/07/2015 13:54

Remetido ao DJE
15/07/2015 16:20

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/07/2015 16:13

Ato ordinatório
26/06/2015 17:07

Petição Juntada
08/06/2015 13:16

Autos no Prazo
08/06/2015 12:20

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 12:19

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 12:24

Remetido ao DJE
03/06/2015 12:24

Remetido ao DJE
02/06/2015 15:27

Ato ordinatório
02/06/2015 13:35

Alvará Expedido
02/06/2015 12:23

Alvará Expedido
01/06/2015 16:47

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2015 13:54

Proferido Despacho
26/05/2015 10:24

Conclusos para despacho
26/05/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015 18:16

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2015 10:08

Remetido ao DJE
25/05/2015 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2015 09:46

Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
15/05/2015 15:48

Conclusos para despacho
15/05/2015 15:47

Petição Juntada
15/05/2015 15:35

Petição Juntada
14/05/2015 12:40

Petição Juntada
14/05/2015 12:39

Embargos de Declaração Juntados
04/05/2015 17:02

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2015 16:59

Petição Juntada
23/04/2015 11:58

Autos no Prazo
23/04/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 10:09

Remetido ao DJE
22/04/2015 10:09

Remetido ao DJE
22/04/2015 10:09

Remetido ao DJE
17/04/2015 16:52

Ato ordinatório
01/04/2015 17:56

Serventuário
01/04/2015 17:55

Petição Juntada
01/04/2015 17:55

Petição Juntada
10/03/2015 13:55

Proferido Despacho
06/03/2015 16:11

Conclusos para despacho
06/03/2015 16:09

Petição Juntada
11/02/2015 10:45

Autos no Prazo
11/02/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 09:17

Remetido ao DJE
09/02/2015 12:39

Ato ordinatório
09/02/2015 12:15

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2015 12:15

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2015 11:44

Decisão
29/01/2015 17:10

Conclusos para despacho
29/01/2015 16:06

Petição Juntada
18/12/2014 15:47

Autos no Prazo
18/12/2014 13:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2014 12:30

Remetido ao DJE
15/12/2014 15:11

Ato ordinatório
15/12/2014 15:06

Mandado Devolvido sem Cumprimento
18/11/2014 12:31

Autos no Prazo
18/11/2014 12:05

Mandado de Penhora Expedido
17/11/2014 11:23

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2014 16:36

Petição Juntada
10/11/2014 16:25

Petição Juntada
28/10/2014 12:15

Autos no Prazo
16/10/2014 10:15

Serventuário
16/10/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 11:41

Remetido ao DJE
14/10/2014 10:35

Proferido Despacho
02/10/2014 09:58

Conclusos para despacho
02/10/2014 09:57

Petição Juntada
18/08/2014 13:11

Autos no Prazo
25/07/2014 17:17

Autos no Prazo
05/07/2014 02:05

Suspensão do Prazo
17/05/2014 05:52

Suspensão do Prazo
18/03/2014 18:31

Autos no Prazo
16/12/2013 16:06

Autos no Prazo
03/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
19/02/2013 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
01/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2012 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
02/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2011 00:00

Aguardando Providências
27/10/2011 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
29/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2011 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
29/08/2011 00:00

Conclusos
29/06/2011 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
28/03/2011 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
11/11/2010 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
08/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2010 00:00

Despacho Proferido
05/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2010 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
07/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/10/2010 00:00

Despacho Proferido
05/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/08/2010 00:00

Despacho Proferido
25/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/08/2010 00:00

Juntada de Petição
12/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
12/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2010 00:00

Despacho Proferido
15/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/07/2010 00:00

Despacho Proferido
12/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/06/2010 00:00

Juntada de Petição
17/06/2009 00:00

Arquivo Provisório
16/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/06/2009 00:00

Despacho Proferido
09/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2009 00:00

Despacho Proferido
01/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/03/2009 00:00

Despacho Proferido
25/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
06/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/01/2009 00:00

Despacho Proferido
16/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/12/2008 00:00

Despacho Proferido
11/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/11/2008 00:00

Despacho Proferido
13/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/10/2008 00:00

Despacho Proferido
15/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/09/2008 00:00

Despacho Proferido
18/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/09/2008 00:00

Aguardando Providências
18/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2008 00:00

Despacho Proferido
12/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2008 00:00

Aguardando Penhora
07/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2008 00:00

Despacho Proferido
18/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2008 00:00

Despacho Proferido
18/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2008 00:00

Despacho Proferido
02/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
17/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
03/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2008 00:00

Despacho Proferido
26/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/01/2008 00:00

Incidente Processual
21/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/12/2007 00:00

Despacho Proferido
19/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
14/11/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
07/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
04/10/2007 00:00

Aguardando Conferência
10/08/2007 00:00

Despacho Proferido
10/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/07/2007 00:00

Despacho Proferido
19/06/2007 00:00

Despacho Proferido
19/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/05/2007 00:00

Despacho Proferido
04/04/2007 00:00

Despacho Proferido
04/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2007 00:00

Despacho Proferido
19/01/2007 00:00

Despacho Proferido
19/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/11/2006 13:37

Sentença Registrada
21/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2006 00:00

Sentença Proferida
30/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/08/2006 00:00

Despacho Proferido
20/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2006 00:00

Despacho Proferido
26/04/2006 00:00

Despacho Proferido
29/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2006 00:00

Despacho Proferido
20/02/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2006 00:00

Despacho Proferido
16/12/2005 00:00

Despacho Proferido
16/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2005 11:10

Data da Publicação SIDAP
18/08/2005 00:00

Despacho Proferido
11/07/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2005 00:00

Despacho Proferido
27/04/2005 00:00

Despacho Proferido
27/04/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/02/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2005 00:00

Despacho Proferido
07/01/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
17/03/2003 00:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2003

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000733-98.2022.8.26.0673

Cleber Dantes Mineiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Silvio Graboski de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1514080-84.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Luan Marcal Silva

Advogado: Vagner de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1514080-84.2023.8.26.0228

Luan Marcal Silva

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Vagner de Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1002935-96.2023.8.26.0484

Aparecida dos Santos Justino

Municipio de Promissao

Advogado: Daniel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1517998-96.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Tiago Mauricio Previtali

Advogado: Ana Paula Guerreiro Moniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 17:38

Exibir Processo