TJSP - 0088845-98.2012.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:17
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0088845-98.2012.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Tecnoforma Estampagem e Conformação Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 304-20) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 16 de dezembro de 2024.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Ana Maria de Sant'ana (OAB: 99934/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - 1º andar -
18/08/2025 06:42
Ato ordinatório
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15/07/2025 19:45
Situação de Julgado
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14/05/2025 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 07:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/03/2025 15:54
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/12/2024 17:46
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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17/12/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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16/12/2024 19:36
Recurso Especial
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30/10/2024 15:56
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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08/07/2015 00:00
Publicado em
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08/07/2015 00:00
Publicado em
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07/07/2015 10:28
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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20/06/2015 16:38
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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18/06/2015 08:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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11/06/2015 14:22
Despacho
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11/06/2015 11:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 361
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22/05/2015 17:48
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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22/05/2015 09:23
Conclusos para decisão
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21/05/2015 16:46
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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24/03/2015 16:54
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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23/03/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
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23/03/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
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01/09/2014 00:00
Publicado em
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22/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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22/08/2014 00:00
Vista
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19/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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08/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/07/2014 00:00
Publicado em
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10/07/2014 00:00
Acórdão registrado
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03/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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02/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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01/07/2014 00:00
Declaração assinada
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25/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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25/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
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25/06/2014 00:00
Acórdão relator designado assinado
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04/06/2014 00:00
Publicado em
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28/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo 2º Juiz
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27/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
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26/05/2014 00:00
Não-Provimento
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26/05/2014 00:00
Julgado
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20/05/2014 00:00
Publicado em
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05/05/2014 00:00
Incluído em pauta para 05/05/2014 12:00:00 local.
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05/05/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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30/04/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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22/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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27/02/2014 00:00
Publicado em
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27/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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27/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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26/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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26/02/2014 00:00
Despacho
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24/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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19/02/2014 00:00
Publicado em
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19/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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12/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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12/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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