19/08/2025 11:47

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3000022-36.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí - Apelado: Maria Jandira Fernandes (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - André Rodrigues Duarte (OAB: 207794/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:39

Ato ordinatório
16/07/2025 12:39

Situação de Julgado
20/06/2025 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/05/2025 11:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 15:16

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 15:05

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
16/04/2015 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
11/09/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
30/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2014 00:00

Publicado em
30/05/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/05/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
12/05/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
12/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2014 00:00

Decisão Monocrática
06/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
30/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
27/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
30/06/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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