19/08/2025 11:03

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015581-84.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Alan Garcia Costa Souza - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Arlete da Silva (OAB: 105954/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar
18/08/2025 06:43

Ato ordinatório
15/07/2025 21:25

Situação de Julgado
28/04/2025 16:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/04/2025 20:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 16:57

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 16:46

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/06/2015 17:31

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/06/2015 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/02/2015 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
10/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
11/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2014 00:00

Publicado em
14/03/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
20/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
20/02/2014 00:00

Acórdão registrado
19/02/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
17/02/2014 00:00

Publicado em
10/02/2014 00:00

Não-Provimento
10/02/2014 00:00

Julgado
05/02/2014 00:00

Publicado em
31/01/2014 00:00

Incluído em pauta para 31/01/2014 12:00:00 local.
28/01/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
27/01/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
23/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
22/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2014 00:00

Realizado Cancelamento de Carga
16/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
14/01/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
14/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
27/11/2013 00:00

Publicado em
21/11/2013 00:00

Publicado em
21/11/2013 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2013 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/11/2013 00:00

Informação
18/11/2013 00:00

Distribuído por sorteio
08/11/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
08/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
02/06/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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