26/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCA EURANEIDE RAMOS, Brasileira, Solteira, Faxineira, RG 35315869, CPF *02.***.*96-17, pai EUDES JOSE RAMOS, mãe FRANCISCA MARIA RAMOS, Nascido/Nascida 24/06/1979, de cor Pardo, natural de Alexandria - RN, com endereço à Rua Duque D Abruzzo, 199, Rudge Ramos, CEP 09621-000, São Bernardo do Campo - SP. Outros endereços: com endereço à Avenida Caminho do Mar, 2280, Rudge Ramos, CEP 09610-000, São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Avenida Doutor Washington Luis, 142 - C, Rudge Ramos, CEP 09618-040, São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua Victor Meirelles, 51, Belas Artes, CEP 11746-682, Itanhaém - SP, com endereço à Avenida Santo André, 1760, CEP 11740-000, Itanhaém - SP, com endereço à Rua Martini, 276, Rudge Ramos, CEP 09623-030, São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua das Colinas, 32062, Vila Sabesp - Riacho Grande, Montanhao, CEP 09792-260, São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Avenida Caminho do Mar, 1249, Rudge Ramos, CEP 09610-000, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV, 29 "caput" c/c Art. 14, II todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502523-12.2024.8.26.0537, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "... Consta dos inclusos autos que, no dia 23 de novembro de 2024, por volta das 03h20, na Praça Indu Rovai, situada no cruzamento da Rua 24 de Maio com a Avenida Lions, na Vila Mariza, nesta cidade e comarca de São Bernardo do Campo, FRANCISCA EURANEIDE RAMOS, qualificada às fls. 13/15, atuando previamente ajustada com dois indivíduos não identificados, unidos em desígnios e divisão de tarefas para o fim comum, tentou subtrair, para eles, mediante rompimento de obstáculo, cerca de 30 (trinta) metros de fios e cabos elétricos (fls. 17/18), bens pertencentes à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, somente não consumando seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade. Diante do exposto, denuncio FRANCISCA EURANEIDE RAMOS pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, citando-a para oferecimento de resposta escrita, intimando-a para os demais atos processuais, ouvindo-se as pessoas arroladas, interrogando-a, conforme o rito legal estabelecido, prosseguindo-se o feito até final decisão condenatória, inclusive no que se refere ao pagamento do valor de um salário-mínimo em favor da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo como forma de reparação dos danos ocasionados pelo crime, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 19 de agosto de 2025.
23/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:56

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:50

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:51

Recebida a denúncia
24/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:29

Evoluída a classe de 280 para 283
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:18

Expedição de Alvará.
23/11/2024 11:41

Expedição de Ofício.
23/11/2024 11:40

Concedida a Liberdade provisória
23/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
23/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:21

Mudança de Magistrado
23/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015741-17.2012.8.26.0566

Juizo Ex Officio

Antonio de Fatima Gregorio

Advogado: Antonio Carlos Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2014 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0015676-55.2013.8.26.0576

Tnl Pcs S/A

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Alvaro Jose do Amaral Ferraz Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2014 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0015581-84.2012.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Alan Garcia Costa Souza

Advogado: Henry Vinicius Batista Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2013 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1500985-41.2021.8.26.0362

Prefeitura Municipal de Mogi Guacu

Marcos Regis Fernandes e Outros

Advogado: Elaine Carnevali Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1005167-15.2024.8.26.0236

Irma Aparecida de Jesus

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Alessandro Soldan de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 10:05

Exibir Processo