08/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009276-53.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vicente Jose - Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 76, §1º, inciso I, c.c. 485, IV e VI, ambos do CPC.

Sem condenação em custas ante a isenção conferida pelo art. 39 da Lei 6.830/80.

Ante o princípio da causalidade, deixo de condenar a exequente ao pagamento de verba honorária.

Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 00:24

Suspensão do Prazo
26/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
25/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 23:26

Suspensão do Prazo
27/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:43

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
20/07/2023 10:49

Bloqueio/penhora on line
30/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
13/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 10:49

Expedição de Carta.
19/12/2022 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2022 15:11

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:36

Mudança de Magistrado
30/11/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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