29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002033-77.2003.8.26.0318 (318.01.2003.002033) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Solange C P de Sa Santos - Fls. 222/228: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário.

Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º , do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP), CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Recebido o recurso
28/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002033-77.2003.8.26.0318 (318.01.2003.002033) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Solange C P de Sa Santos - Por tais razões, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, incisos I e V, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:54

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
19/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:06

Ato ordinatório
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:43

Embargos Infringentes Não-acolhidos
14/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 08:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
07/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Embargos infringentes
09/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 10:42

Juntada de Mandado
02/08/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/02/2015 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2015 16:55

Recebidos os autos do Advogado
28/01/2015 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/01/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2015 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2015 19:00

Ato ordinatório
20/01/2015 18:26

Desapensado do processo
20/01/2015 18:12

Expedição de Certidão.
27/05/2014 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/09/2013 12:23

Proferido Despacho
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/08/2011 18:13

Expedição de Certidão.
09/08/2011 00:00

Sentença Proferida
09/11/2010 15:26

Expedição de Certidão.
26/10/2010 00:00

Sentença Proferida
08/11/2007 00:00

Apensamento
10/03/2007 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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