26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017766-76.2012.8.26.0477 (477.01.2012.017766) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Risso Express Transportes de Cargas Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP)
25/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:44

Ato ordinatório
19/06/2025 17:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/01/2019 14:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/11/2018 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 15:14

Expedição de Carta.
01/04/2016 17:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
15/03/2016 13:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
04/03/2016 12:45

Juntada de Carta
22/08/2015 15:55

Expedição de Carta.
26/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
24/05/2013 12:00

Aguardando Digitação
26/09/2012 12:00

Aguardando Digitação
08/08/2012 16:45

Recebimento de Carga
08/08/2012 12:04

Carga à Vara Interna
07/08/2012 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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