26/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0046757-09.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSICA DOS SANTOS DOURADO -

Vistos.

Dinheiro apreendido: desclassificada a conduta da sentenciada para uso de drogas, defiro a devolução da quantia apreendida à Jessica.

Intime-se a Defesa constituída, para que manifeste se há interesse em reaver o valor apreendido, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso positivo, deverá, a Defesa técnica, preencher o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto 1774/2019 (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Informados os dados, expeça-se MLE.

Não havendo pendências nos autos, ultimadas as providências acima, arquive-se o presente, inserindo-se a movimentação Cód. 61.619.

Dil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)
21/08/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 12:35

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:12

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:12

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:36

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
01/04/2025 19:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/10/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:39

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:39

Expedição de Mandado.
25/09/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 19:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
29/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
28/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 21:52

Suspensão do Prazo
03/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:27

Expedição de Carta precatória.
01/12/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:36

Conclusos para despacho
05/04/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2021 04:25

Expedição de Ofício.
21/01/2021 13:36

Expedição de Mandado.
08/05/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020 16:26

Expedição de Certidão.
27/04/2020 16:12

Mudança de Classe Processual
05/09/2019 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2019 17:27

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/07/2017 18:35

Recebidos os autos do DIPO
03/07/2017 18:35

Recebida a denúncia
03/07/2017 17:38

Conclusos para decisão
30/06/2017 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2017 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2017 08:12

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2017 08:12

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2017 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2017 14:31

Expedição de Certidão.
26/06/2017 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Ofício
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 11:51

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/06/2017 11:51

Processo Digitalizado
26/06/2017 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2017 17:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2017 15:08

Mudança de Classe Processual
14/06/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 11:32

Expedição de Certidão.
06/06/2017 11:36

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
06/06/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/06/2017 16:02

Expedição de Alvará.
05/06/2017 15:42

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2017 15:03

Conclusos para despacho
05/06/2017 14:51

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/06/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
05/06/2017 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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