TJSP - 0020941-44.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020941-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517457-92.2025.8.26.0228) (processo principal 1517457-92.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS ASSUNÇÃO CLAUDINO DE SALES -
Vistos.
Fls. 26/27: Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCAS ASSUNÇÃO CLAUDINO DE SALES contra a decisão de fls. 23 que autorizou a restituição do celular Iphone 13 PRO MAX - 128GB, cor grafite ao embargante.
Alega, em síntese, que não manifestação acerca dos pedidos de restituição do aparelho celular Iphone 11 - 64GB, cor grafite e da quantia de R$719,50 (setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos).
Os embargos de declaração devem ser acolhidos.
De fato esse juízo deixou de se pronunciar acerca da restituição dos bens referidos pelo embargante.
Desta feita, ante a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 19), AUTORIZO a restituição do telefone celular Iphone 11 - 64GB, cor grafite e da quantia de R$719,50 (setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos), apreendidos nos autos principais (fls. 14/15).
Está autorizado a retirar os bens o advogado Matheus Magero da Silva, OAB/SP 490.319, mediante apresentação do presente e documento de identificação.
Servirá a presente decisão como ofício liberatório a ser apresentado à DD.
Autoridade Policial.
A DD.
Autoridade Policial deverá enviar auto de entrega para juntada aos autos digitais.
Intime-se o Dr.
Advogado pela imprensa oficial, cientificando-se-o(a) de que o ofício liberatório estará disponível no portal e-SAJ.
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação. - ADV: MATHEUS MAGERO DA SILVA (OAB 490319/SP), DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP) -
04/09/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020941-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517457-92.2025.8.26.0228) (processo principal 1517457-92.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS ASSUNÇÃO CLAUDINO DE SALES -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida em que se reivindica um aparelho de telefone celular, postulação feita por LUCAS ASSUNÇÃO CLAUDINO DE SALES.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição (fls. 19).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Ante a juntada do documento comprobatório de propriedade (fls. 16) e a concordância do Ministério Público, AUTORIZO a restituição do telefone celular Iphone 13 PRO MAX - 128GB, cor grafite.
Está autorizado a retirar o bem o advogado Matheus Magero da Silva, OAB/SP 490.319, mediante apresentação do presente e documento de identificação.
Servirá a presente decisão como ofício liberatório a ser apresentado à DD.
Autoridade Policial.
A DD.
Autoridade Policial deverá enviar auto de entrega para juntada aos autos digitais.
Intime-se o Dr.
Advogado pela imprensa oficial, cientificando-se-o(a) de que o ofício liberatório estará disponível no portal e-SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS MAGERO DA SILVA (OAB 490319/SP), DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP) -
27/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
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22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020941-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517457-92.2025.8.26.0228) (processo principal 1517457-92.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS ASSUNÇÃO CLAUDINO DE SALES -
Vistos.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação.
Int. - ADV: MATHEUS MAGERO DA SILVA (OAB 490319/SP), DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP) -
21/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:07
Apensado ao processo
-
19/08/2025 16:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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