21/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003288-69.2023.8.26.0318 (processo principal 1002197-63.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Manoel Airton Ferreira Holanda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, conforme se verifica às p. 125 e 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
20/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 06:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:00

Expedição de Carta.
30/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:34

Expedição de Alvará.
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:51

Autos no Prazo
22/08/2024 15:14

Autos no Prazo
07/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:53

Expedição de Alvará.
02/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/03/2024 12:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:40

Ato ordinatório
08/02/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:03

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
07/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:07

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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