27/08/2025 14:47

Publicação de Edital Juntada
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1009304-61.2019.8.26.0609 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Matheus Barbosa Pandini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RAFAEL NASCIMENTO PETRINI, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, CPF *23.***.*70-56, com endereço à Rua Berco Udler, 137, Jardim Catanduva, CEP 05767-330, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Severino Evilasio Soares de Oliveira, alegando em síntese: que adquiriu um imóvel onde a intermediação ocorreu de forma direta pelo Requerido que é sócio oculto e corretor das empresas. O requerente tomou conhecimento que o imóvel pertence a loteamento ilegal e clandestino. Portanto, pede a procedência para declarar a nulidade do negócio jurídico com a consequente devolução das quantias pagas R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) desde seu desembolso (16/06/2018), devidamente corrigidos. Subsidiariamente, caso não seja este o entendimento do Juízo, ao menos, seja declarada a anulabilidade do negócio jurídico, com a consequente devolução das quantias pagas desde seu desembolso, devidamente corrigidos; seja reconhecida a responsabilidade solidária entre os Requeridos para responder aos danos causados ao Requerente, ou, caso não seja este o entendimento do Juízo, requer, ao menos subsidiariamente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; requer, ainda, seja compelido o Requerido a proceder com a transferência para seu nome do veículo utilizado como entrada, arcando ainda com todas as responsabilidades (multas, IPVA, etc) desde a tradição da coisa; a condenação dos Requeridos em danos morais na quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
20/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 17:25

Conclusos para decisão
29/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 17:59

Expedição de Mandado.
28/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:16

Decisão
24/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 02:02

Suspensão do Prazo
22/10/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 16:59

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:27

Expedição de Mandado.
23/04/2021 00:53

Suspensão do Prazo
20/04/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 20:09

Decisão
31/03/2021 01:10

Suspensão do Prazo
30/03/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2021 18:28

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:38

Expedição de Carta.
02/02/2021 11:32

Expedição de Carta.
29/01/2021 23:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2020 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2020 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2020 11:58

Expedição de Carta.
26/08/2020 11:58

Expedição de Carta.
26/08/2020 11:58

Expedição de Carta.
26/08/2020 11:58

Expedição de Carta.
20/08/2020 13:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 21:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2020 19:04

Conclusos para decisão
13/08/2020 07:48

Conclusos para julgamento
31/07/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 00:50

Suspensão do Prazo
07/07/2020 17:24

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2020 23:31

Decisão
03/07/2020 13:50

Conclusos para decisão
03/07/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 13:45

Suspensão do Prazo
03/06/2020 00:46

Suspensão do Prazo
03/06/2020 00:45

Suspensão do Prazo
28/04/2020 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 20:47

Decisão
24/04/2020 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2020 15:02

Juntada de Decisão
24/04/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 18:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/04/2020 13:04

Conclusos para decisão
16/02/2020 06:55

Suspensão do Prazo
29/01/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2019 12:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/12/2019 10:26

Conclusos para decisão
18/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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