26/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039360-25.2024.8.26.0602 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Sarah Ferraz Passarelo Pinho - - Solange Aparecida Silva - - Rosemari Silva Kobayashi - - Arnaldo Silva - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, paraDETERMINAR a abertura, o registro e o cumprimentodo testamento público deixado por Lourdes Passarelo de Pinho, observadas as seguintes disposições: a) DECLARO a caducidadeda disposição testamentária que destinava 40% (quarenta por cento) do imóvel a Anderson Passarelo de Pinho, em razão de sua pré-morte em relação à testadora, com fundamento no artigo 1.939, V, do Código Civil; b) DETERMINO que a quota-parte de 40% (quarenta por cento) do bem seja devolvida ao monte-mor e partilhada entre os herdeiros legítimos da falecida; c) MANTENHO as demais disposições testamentárias que destinam 20% (vinte por cento) do imóvel para cada um dos requeridos: Solange Aparecida Silva, Rosemari Silva Kobayashi e Arnaldo Silva.

Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte da requerente, CONDENO-A ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e os requeridos ao pagamento dos 30% restantes.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (CPC, art. 85, §8°), rateados entre as partes na mesma proporção, vedada a compensação.

A exigibilidade em relação à requerente fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DELFINO (OAB 223951/SP), EDUARDO RODRIGUES DELFINO (OAB 223951/SP), EDUARDO RODRIGUES DELFINO (OAB 223951/SP), KAREN CRISTINE DE MELLO OLIVEIRA BELINAZI (OAB 465272/SP), ADRIANA DA SILVA SOUZA SANTOS (OAB 476629/SP), VANESSA CAMARGO REIS DE BRITO (OAB 520406/SP)
25/08/2025 07:08

Mudança de Magistrado
25/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 23:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:20

Mudança de Magistrado
08/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:21

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
17/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:47

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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